A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou na última sexta-feira (21) a Portaria nº 566, que estabelece regras claras para que instituições financeiras, de pagamento e arranjos de pagamento recusem serviços a operadores de apostas ilegais. A medida reforça o cerco aos sites que atuam fora das normas estabelecidas pela Lei 14.790/2023, marco regulatório das chamadas “bets” no Brasil.
Segundo a portaria, essas instituições devem bloquear contas, depósitos e saques relacionados a operações não autorizadas, além de reportar à SPA, em até 24 horas, qualquer transação suspeita com os dados completos da empresa envolvida. A norma também orienta que somente operadores devidamente autorizados e com sites sob domínio “.bet.br” podem atuar legalmente no país.
Para o CEO e cofundador da Pay4Fun, Leonardo Baptista, a nova medida representa um avanço significativo na luta contra o mercado paralelo. “A nova portaria da SPA é um passo importante para coibir apostas ilegais, criando um canal de denúncias e deixando claro que o governo está atento a esse mercado. Como sabemos, esse é um setor grande e difícil de fiscalizar, por isso, envolver empresas reguladas e meios de pagamento, como a Pay4Fun, ajuda a tornar essa fiscalização mais eficiente”, afirma.
Ele pondera que simplesmente tirar sites do ar não é eficaz, já que eles podem ser rapidamente reativados com novos domínios. Para ele, o bloqueio dos meios de pagamento é a estratégia mais eficiente. O esforço já rendeu resultados. De acordo com Baptista, 22 empresas de pagamento foram notificadas por operarem com apostas ilegais, reflexo da colaboração entre o setor privado e o governo.
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“Com essa colaboração entre SPA, meios de pagamento, operadores regulados e o Banco Central, o Brasil pode se tornar o maior mercado regulado de jogos e apostas do mundo. Esse é o objetivo de todos nós”, conclui Baptista.
A expectativa agora é de que, com a atuação mais integrada entre as partes envolvidas, o setor avance rumo a um ambiente mais seguro, transparente e rentável — não apenas para os operadores, mas também para os consumidores e para o Estado, que passa a arrecadar com um setor antes à margem da regulação.
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