A reforma da previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria para diversas categorias, incluindo os professores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A principal alteração foi a introdução da idade mínima para solicitação do benefício, algo que não era requisitado anteriormente. Este texto analisa as novas exigências para os docentes que desejam se aposentar pelo INSS.
Regras de Transição para Educadores
As regras de transição foram estabelecidas para auxiliar professores que já estavam próximos de se aposentar na época da implementação da reforma. Educadores que conseguiram cumprir as condições para aposentadoria até 13 de novembro de 2019 não precisam seguir a exigência de idade mínima, necessitando apenas completar o tempo de contribuição exigido anteriormente.
Para aqueles que ainda trabalhavam nesse período e não cumpriam as condições, são requeridos 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens. A idade mínima é ajustada anualmente até atingir as metas estipuladas: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Em 2023, a idade mínima exigida é de 53 anos e meio para mulheres e 58 anos e meio para homens, seguindo a progressão gradual.
Novas Regras para a Aposentadoria
Com a reforma, professores que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após 14 de novembro de 2019 devem atender a novos critérios. Para as mulheres, a idade mínima é de 57 anos, enquanto para os homens é de 60 anos. Além disso, independentemente do gênero, os educadores precisam ter contribuído por 25 anos exclusivamente no setor do magistério, seja em instituições de ensino infantil, fundamental ou médio.
Outro requisito essencial é o cumprimento de uma carência de 180 meses, ou seja, 15 anos de atividade, para garantir o direito ao benefício previdenciário.
Como Solicitar a Aposentadoria Passo a Passo
Solicitar a aposentadoria pode parecer um processo complexo, mas com as informações corretas e os passos certos, você pode realizar esse procedimento de forma tranquila. A seguir, apresentamos um guia passo a passo para te auxiliar:
1. Verifique seus requisitos:
- Tipo de aposentadoria: Descubra qual tipo de aposentadoria se encaixa no seu perfil (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez).
- Documentação: Reúna toda a documentação necessária, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de pagamento e laudos médicos (se for o caso).
- Cálculo do benefício: Utilize as ferramentas disponíveis no site do INSS para simular o valor da sua aposentadoria e ter uma ideia do benefício que receberá.
2. Acesse o Meu INSS:
- Cadastro: Caso ainda não tenha cadastro, crie uma conta no portal Meu INSS.
- Login: Faça login com seus dados de acesso.
3. Inicie um novo pedido:
- Opções: Procure pela opção “Novo Pedido” ou similar.
- Tipo de benefício: Selecione o tipo de aposentadoria que deseja solicitar.
4. Preencha as informações:
- Dados pessoais: Preencha todos os campos com seus dados pessoais de forma correta.
- Informações sobre a aposentadoria: Informe os dados referentes ao seu tempo de contribuição, atividade exercida e outras informações relevantes.
- Documentação: Anexe os documentos solicitados no formato digital.
5. Envie o pedido:
- Confirmação: Revise todas as informações antes de enviar o pedido.
- Envio: Clique em “Enviar” para finalizar o processo.
6. Acompanhamento do processo:
- Meu INSS: Você pode acompanhar o andamento do seu pedido através do portal Meu INSS.
- Prazo: O prazo para análise do pedido pode variar, mas o INSS costuma informar um prazo estimado.
Pedágio e Outras Profissões do Setor Educacional
O chamado “Pedágio de 100%” é outra regra de transição que permite que professores trabalhem por um período adicional equivalente ao tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição no caso dos homens, ou 30 anos no caso das mulheres. Este mecanismo visa atenuar o impacto das mudanças nas regras e facilitar o planejamento dos professores próximos à aposentadoria.
As alterações também impactam profissionais em funções relacionadas ao magistério, como diretores, coordenadores, supervisores e orientadores pedagógicos, que seguem as mesmas diretrizes para aposentadoria.
Servidores Públicos e Regras Específicas
Professores vinculados exclusivamente ao Regime Próprio de Previdência nas redes públicas municipais e estaduais devem seguir normas que podem variar conforme o estado ou município. Esses órgãos têm autonomia para criar regras adicionais que complementem as diretrizes federais, adaptando-as às suas realidades locais.
