No dia 20 de abril de 2024, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região marcou o cenário do crédito consignado para aposentados no Brasil. A portaria que havia removido o período de carência de 90 dias para concessão de empréstimos consignados foi derrubada, gerando desdobramentos significativos no setor financeiro, especialmente para os bancos e os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A eliminação da carência havia permitido que aposentados buscassem crédito consignado imediatamente após receberem seus benefícios, mas isso foi revertido, restabelecendo o período de 90 dias. Esta mudança visa, principalmente, proteger os beneficiários das possíveis práticas predatórias observadas no mercado de crédito.
Por que a Carência de 90 Dias é Importante?
O principal argumento para a reintrodução da carência está relacionado à proteção dos beneficiários do INSS. Sem a necessidade de esperar três meses antes de pegar um empréstimo, aposentados e pensionistas tendem a ser mais suscetíveis a propostas agressivas de crédito, que frequentemente vêm acompanhadas de taxas elevadas.
A reimposição desse intervalo, portanto, permite que os beneficiários tenham tempo suficiente para considerar suas melhores opções, evitar decisões precipitadas e se proteger de possíveis fraudes ou pressão por parte de instituições financeiras.
Qual é a posição das instituições financeiras?
As instituições financeiras, representadas pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), expressam preocupação com a imposição da carência, argumentando que a medida limita a concorrência e favorece um monopólio temporário. Para estas instituições, a exigência pode resultar em juros mais altos no mercado, em função de uma menor competitividade.
Além disso, as instituições querem garantir que qualquer beneficiário possa escolher entre diferentes bancos para contratar o empréstimo consignado, ao invés de estar restrito àquele que gerencia seu benefício mensal de aposentadoria.
Quais são os próximos passos para o governo?
A decisão judicial abre espaço para apelação por parte do governo federal. O executivo pode considerar novos recursos para alterar novamente as regras, recorrendo da decisão em instâncias superiores, em busca de uma posição que equilibre tanto a proteção ao consumido quanto os interesses do mercado.
Enquanto isso, para os aposentados e pensionistas, permanece essencial entender as condições de crédito disponíveis e estar ciente das políticas vigentes, utilizando o período de carência para planejar melhor suas finanças.
Como a carência impacta no dia a dia dos aposentados?
Para os aposentados, a imposição do período de carência de 90 dias pode ser vista como uma medida de resguardo. Durante este tempo, eles podem busca esclarecimentos, entender melhor as condições do mercado, e consultar familiares ou especialistas financeiros sobre a viabilidade de tomar um empréstimo consignado.
Além disso, a possibilidade de portabilidade após o término do prazo permite que eles, se desejarem, optem por melhores condições, renegociem taxas e continuem buscando a melhor alternativa disponível no mercado, sem estarem presos a uma única instituição.