A partir de fevereiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEI) enfrentarão um aumento no valor das contribuições mensais devido ao reajuste de um dos impostos compondo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esta mudança decorre de um ajuste no valor do salário mínimo, impactando diretamente a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O DAS é composto por três impostos principais que incidem sobre o MEI, independentemente de seu faturamento: a contribuição previdenciária ao INSS, o Imposto sobre Comércio Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Diferentemente das grandes corporações que contribuem proporcionalmente ao faturamento, o MEI paga uma taxa fixa, agora revista para o ano de 2025.
Qual o impacto das novas taxas para o MEI?
O reajuste da contribuição do INSS impacta o planejamento financeiro dos MEIs. Apesar de ser um ajuste necessário para acompanhar o aumento do salário mínimo e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, os microempreendedores devem se preparar para esse acréscimo em suas despesas mensais.
Manter-se informado sobre essas mudanças é essencial para os pequenos empreendedores, pois a atualização nos valores impacta diretamente suas margens e projeções financeiras. Estar atento aos prazos de pagamento e realizar a emissão correta das guias no sistema do Simples Nacional são práticas que ajudam a evitar complicações fiscais.
O que muda para o MEI em 2025?
A alteração para 2025 está centrada no reajuste do pagamento ao INSS. A contribuição previdenciária corresponde a 5% ou 12% do salário mínimo vigente, o qual foi ajustado para R$ 1.518. Com o novo piso salarial, a quantia destinada ao INSS aumenta, impactando o valor total do DAS pago pelos microempreendedores.
Enquanto isso, os outros componentes do DAS, como o ICMS e o ISS, permanecem inalterados, estabelecidos em R$ 1,00 e R$ 5,00, respectivamente. Essa estabilidade nos valores dos impostos estaduais e municipais proporciona uma previsibilidade para o planejamento financeiro dos MEIs.
Como o MEI pode emitir a guia de contribuição?
A emissão da guia de contribuição (DAS) ocorre mensalmente até o dia 20, excetuando-se quando a data recai em finais de semana ou feriados nacionais. O pagamento referente a janeiro de 2025 ainda segue os valores do ano anterior devido ao período de referência ser dezembro de 2024.
Para gerar a guia, os MEIs devem seguir algumas etapas no Portal do Simples Nacional:
- Acesse o PGMEI do Simples Nacional;
- Forneça o número do CNPJ e prossiga clicando em “Continuar”;
- Selecione a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)“;
- Informe o ano-calendário desejado e clique em “Ok”;
- O sistema exibirá os meses do ano; escolha o período de apuração desejado;
- Opte por “Apurar/Gerar DAS” e em seguida clique em “Imprimir/Visualizar PDF” para obter a guia pronta para pagamento.