O governo brasileiro introduziu uma plataforma digital chamada REPIS Cidadão, que visa facilitar o acesso a valores esquecidos do extinto Fundo PIS/Pasep. Esta iniciativa é destinada a trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988. Além disso, herdeiros de trabalhadores falecidos também podem solicitar esses valores.
Os primeiros pagamentos por meio desta plataforma estão programados para o dia 28, conforme informações do Ministério da Fazenda. O REPIS Cidadão foi criado para simplificar o processo de retirada de valores, funcionando de maneira semelhante ao Sistema de Valores a Receber do Banco Central. A intenção é reduzir a burocracia e garantir que os cidadãos possam acessar seus direitos de forma mais eficiente.
Quem Tem Direito ao Saque?
Os trabalhadores que estiveram empregados formalmente ou como servidores públicos entre 1971 e 1988, e que ainda não retiraram suas cotas, são elegíveis para o saque. No caso de falecimento do titular, os herdeiros legais podem reivindicar os valores. É importante destacar que o REPIS Cidadão não está vinculado ao abono salarial do PIS/Pasep, que é destinado a trabalhadores de baixa renda com base no ano anterior.
Para acessar a plataforma, é necessário possuir uma conta no Portal Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. A ferramenta centraliza as informações necessárias para a retirada dos valores, oferecendo orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais. Além disso, a consulta também pode ser realizada através do Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
Documentos Necessários para Requerer os Valores
Para que o titular realize o saque, é necessário apresentar um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros, além do documento de identificação, é preciso apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou uma carta de concessão de pensão por morte previdenciária, acompanhada da relação de beneficiários emitida pela Previdência Social. Alternativamente, podem ser apresentados:
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
- Autorização judicial;
- Escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.
Na escritura pública, é necessário confirmar a autorização do saque e declarar a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Histórico do Fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep foi criado em 1975, resultante da fusão dos programas PIS e Pasep, e operou até 2020, quando foi extinto. Desde 1989, o fundo não recebeu novos depósitos, e seus recursos foram direcionados para financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e programas do BNDES. Em 31 de maio de 2020, os valores remanescentes foram transferidos para o FGTS. Com a criação do REPIS Cidadão, o governo busca garantir que trabalhadores e herdeiros possam acessar seus direitos de forma descomplicada.
Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas, conforme a Emenda Constitucional da Transição. Uma portaria do Ministério da Fazenda, editada em junho do ano anterior, estabeleceu o prazo para a conclusão do sistema tecnológico até o final de outubro, permitindo que a Caixa Econômica inicie os pagamentos após a finalização da plataforma.