O programa Nota Paraná passou a representar um dos principais mecanismos de incentivo à cidadania fiscal no estado. Desde sua criação, a iniciativa possibilita que os consumidores recuperem parte do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao incluírem o CPF nas notas fiscais de compras realizadas no comércio paranaense. O objetivo é estimular a exigência do documento fiscal, promover maior transparência e contribuir para o combate à sonegação de impostos em todo o estado.
Somente no primeiro semestre de 2025, o Nota Paraná devolveu mais de R$ 123,7 milhões em créditos para participantes cadastrados. A estratégia tem se mostrado eficaz em ampliar a conscientização sobre a importância do ato de solicitar a nota fiscal, proporcionando uma maneira simples e direta de obter retorno financeiro a cada aquisição. Além dos valores devolvidos mensalmente, o programa também promove sorteios que distribuem prêmios de até um milhão de reais.
Como funciona o retorno do ICMS no Nota Paraná?
O princípio central do Nota Paraná está na devolução de parte do ICMS incidentes nas compras realizadas. Sempre que o consumidor informa o CPF no ato da compra, um percentual do imposto retorna como crédito no programa. Este montante pode ser acompanhado tanto pelo site quanto pelo aplicativo oficial, facilitando o monitoramento e o resgate desses valores. A devolução ocorre de forma automática, sem que o cidadão precise realizar procedimentos complexos.
É importante mencionar que, enquanto os sorteios continuam como forte atração, a maior parcela do dinheiro recuperado pelos participantes vem dos créditos do ICMS. Em 2025, os créditos superaram em sete vezes o valor total distribuído nos sorteios. O benefício, portanto, não depende apenas da sorte, mas sim da frequência com que o consumidor utiliza o seu CPF nas compras, tornando o retorno mais democrático e acessível.
Quem pode participar do Nota Paraná e como consultar seus créditos?
Qualquer indivíduo com CPF ativo pode participar do programa cadastrando-se gratuitamente pelo site ou aplicativo Nota Paraná. A consulta dos créditos é simples: através da plataforma digital, o cidadão acessa a aba “Meu Extrato” para visualizar todas as movimentações, valores acumulados mês a mês e a data limite para resgate dos créditos. O programa recomenda o acompanhamento regular para evitar a expiração dos valores, já que cada crédito tem validade de 12 meses a partir da data de geração.
- No site: A consulta é feita acessando a seção “Minha Conta Corrente”.
- No aplicativo: Basta selecionar a opção “Conta Nota Paraná” e depois “Meu Extrato”.
Para facilitar ainda mais o resgate dos valores, o limite mínimo para transferência foi reduzido em 2025 de R$ 25 para apenas R$ 5. A mudança beneficia especialmente consumidores com acúmulo menor de créditos, permitindo que eles usufruam do valor recebido mais rapidamente.
Quais são as vantagens do Nota Paraná para o consumidor?
As vantagens de participar do Nota Paraná vão além da possibilidade de conquistar prêmios. O beneficiamento através do retorno do ICMS contribui diretamente para o orçamento dos consumidores, funcionando como um “dinheiro de volta” em cada compra. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Recuperação de parte do imposto pago: Ao informar o CPF, um percentual da carga tributária retorna ao participante.
- Participação em sorteios mensais: Os sorteios distribuem prêmios em dinheiro, oferecendo chances regulares de ganhos extras.
- Conscientização sobre a cidadania fiscal: O programa incentiva práticas fiscalmente corretas, contribuindo para o combate à sonegação.
- Acesso simplificado aos valores: Créditos podem ser consultados e transferidos através de ferramentas digitais de fácil navegação.
O fortalecimento do Nota Paraná mostra a relevância de alinhar interesses do cidadão e do Estado, promovendo a justiça fiscal e criando estímulos para o consumo formal. Ao acompanhar saldos, realizar resgates e participar dos sorteios, o consumidor contribui não só para as próprias finanças, mas também para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
