Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem enfrentado um problema significativo relacionado a descontos não autorizados em aposentadorias. Entre 2019 e 2024, esses descontos indevidos, realizados por associações diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, resultaram em um prejuízo potencial de R$ 6,3 bilhões. A situação chamou a atenção das autoridades, levando a Polícia Federal a iniciar uma operação para investigar possíveis fraudes nos cadastros dos aposentados.
As reclamações sobre esses descontos não autorizados foram feitas por meio dos canais de atendimento do INSS. Em 95,6% dos casos, os aposentados afirmaram que não haviam autorizado os descontos realizados pelas associações. A Controladoria-Geral da União (CGU) destacou que a boa-fé não pode ser assumida como parâmetro nas decisões do INSS, especialmente quando esses descontos afetam diretamente o valor dos benefícios pagos aos segurados.
Quais associações estão envolvidas?
As denúncias foram direcionadas a 11 associações que, após a operação da Polícia Federal, tiveram suas atividades suspensas pela Justiça. Além disso, outras 12 entidades receberam pelo menos mil reclamações durante o período investigado. No total, essas associações registraram 6,54 milhões de beneficiários com algum tipo de desconto em folha, mas ainda não se sabe quantos foram realmente vítimas de fraude.
Em julho de 2024, a CGU enviou ao INSS dados e documentos de uma auditoria que solicitava a suspensão dos repasses de mensalidades de oito associações. No entanto, nenhuma ação foi tomada na época. Esse levantamento foi crucial para a operação conjunta com a Polícia Federal e para a decisão judicial de bloquear os descontos das entidades.
Como detectar se você foi vítima de fraude?
O aumento das reclamações sobre descontos indevidos foi exponencial entre 2021 e o primeiro semestre de 2024. Nos primeiros dois anos, apenas 762 beneficiários reclamaram dos descontos mensais, enquanto as associações arrecadaram R$ 1,3 bilhão. No primeiro semestre de 2023, o número de reclamações subiu para 130 mil, e no segundo semestre do mesmo ano, saltou para 336.707. No semestre seguinte, quase dobrou novamente, totalizando 742.389 reclamações.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também avaliou os dados de desconto praticados pelas associações e constatou que muitas entidades não apresentavam a documentação de consentimento dos descontos, mesmo quando solicitadas pelo INSS. Isso reforça a necessidade de os beneficiários verificarem regularmente seus extratos de pagamento e questionarem qualquer desconto não autorizado.
Medidas tomadas e recomendadas
A CGU já havia identificado problemas semelhantes em auditorias anteriores, realizadas entre 2018 e 2019, que revelaram um aumento significativo nos descontos associativos de seis entidades. Apesar das recomendações para suspender os repasses a essas associações, as medidas não foram implementadas na época.
Em 2024, a Controladoria novamente recomendou ao INSS a adoção de providências para apurar os descontos indevidos, suspender cautelarmente os repasses e encerrar acordos de cooperação técnica com entidades problemáticas. A recomendação também incluía firmar novos acordos apenas com entidades idôneas, sem histórico de reclamações por descontos indevidos.
Essas ações são essenciais para proteger os direitos dos aposentados e garantir que os benefícios do INSS sejam pagos corretamente, sem descontos não autorizados que possam comprometer a renda dos beneficiários.