O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo brasileiro a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer idade. Este benefício é destinado a indivíduos cuja renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente. Em 2025, o valor do BPC é de R$ 1.518,00, equivalente ao piso nacional.
O BPC é uma iniciativa de caráter assistencial, não previdenciário, o que significa que ele não requer contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser concedido. O objetivo principal do BPC é garantir uma renda mínima para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Como funciona o calendário de pagamentos do BPC?
O INSS organiza o pagamento do BPC seguindo um cronograma fixo, baseado no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do beneficiário. Para o mês de abril de 2025, os depósitos estão programados para ocorrer entre os dias 24 de abril e 8 de maio, sempre em dias úteis. Este escalonamento é uma forma de evitar aglomerações e facilitar o acesso dos beneficiários aos seus recursos.
Os beneficiários podem consultar as datas exatas de pagamento e os valores a serem recebidos através da plataforma Meu INSS, disponível tanto no site quanto no aplicativo. Para acessar, é necessário realizar login com CPF e senha e selecionar a opção “Extrato de Pagamento”.
O que acontece se o beneficiário não sacar o valor no prazo?
Após a liberação do pagamento, o beneficiário do BPC tem até 45 dias para realizar o saque do valor. Caso o saque não seja efetuado dentro desse período, o montante é devolvido aos cofres públicos da assistência social. Para evitar a perda do benefício, é aconselhável que o saque seja feito o mais rapidamente possível.
Em caso de dificuldades ou dúvidas sobre o pagamento, os beneficiários podem entrar em contato com o Disque Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) pelo telefone 121. Este serviço oferece suporte e esclarecimentos sobre o BPC e outros programas sociais.
O BPC oferece direito ao 13º salário?
Ao contrário dos aposentados e pensionistas do INSS, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário. Isso ocorre porque o BPC é um benefício de caráter assistencial, enquanto o 13º salário está vinculado a trabalhadores celetistas e segurados que recebem benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
Embora o Governo Federal tenha antecipado o pagamento do 13º para aposentados nos últimos anos, ainda não há previsão para 2025. É importante que os beneficiários do BPC estejam cientes dessa diferença para evitar expectativas equivocadas.
Como manter o cadastro atualizado para continuar recebendo o BPC?
Para garantir a continuidade do recebimento do BPC, é fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados. Uma das exigências é que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja regularizado, sem atualização pendente por mais de 24 meses. A atualização dos dados pode ser feita em uma unidade do CadÚnico ou em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Durante o processo de atualização, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de endereço. Caso as informações não sejam atualizadas no prazo, o benefício pode ser suspenso. Manter o cadastro em dia é essencial para evitar transtornos e garantir o acesso ao BPC no período correto.