O governo federal lançará uma nova iniciativa para negociar acordos extrajudiciais com 170 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios negados. Parte do projeto Pacifica, criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em julho, a proposta busca resolver os conflitos de forma mais rápida e econômica, evitando a necessidade de ações judiciais. A expectativa é economizar R$ 225 milhões em juros e correção monetária até o final do ano.
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Objetivo e Fase Inicial
O projeto Pacifica é voltado para acordos extrajudiciais em casos de baixa complexidade e grande volume, começando com benefícios previdenciários. Com o INSS envolvido em 3,8 milhões de ações judiciais, o novo sistema pretende aliviar o volume de processos, que representa 4,5% do total de tramitações na Justiça brasileira. Inicialmente, a plataforma do Pacifica lidará apenas com discussões sobre benefícios de salário-mínimo.