O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição de uma participação minoritária da Azul pela norte-americana United Airlines. A decisão foi tomada pela Superintendência-Geral do órgão na terça-feira (30) e ocorreu em apenas 15 dias, prazo considerado curto para operações classificadas como de rito ordinário, que costumam demandar análise mais aprofundada.
A aprovação rápida chamou a atenção de especialistas e entidades de defesa do consumidor. Para a presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo), Juliana Pereira, o processo acelerado pode trazer consequências negativas para passageiros e para a concorrência no setor aéreo.
“A aprovação em 15 dias esvazia o sentido do prazo legal previsto justamente para assegurar controle social e técnico. Mesmo com boa-fé, o órgão público pode errar ou precisar de informações que só o mercado consegue prestar. Essa operação é bastante complexa e vai impactar os passageiros”, afirmou Juliana Pereira.
No parecer divulgado pela Superintendência-Geral, o CADE informou não ter recebido pedidos de ingresso de terceiros interessados no processo. No entanto, o IPS Consumo protocolou formalmente um pedido de intervenção no dia 30 de dezembro, com registro eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações do próprio CADE. Ainda assim, a manifestação não foi considerada na publicação do parecer, segundo o instituto.
De acordo com Juliana Pereira, a condução do processo levanta dúvidas sobre o cumprimento efetivo do prazo legal destinado à manifestação de terceiros. Para ela, esse período é essencial para que o mercado e a sociedade civil possam contribuir com informações técnicas relevantes em operações de concentração econômica.
Agora, a análise final da operação cabe ao Tribunal do CADE, que pode rever ou confirmar a decisão da Superintendência-Geral. O IPS Consumo sustenta que há lacunas relevantes na notificação apresentada por Azul e United Airlines, especialmente no que diz respeito ao entrelaçamento societário da companhia brasileira com outros grandes players do setor aéreo.
Entre os pontos de atenção, o instituto destaca a necessidade de avaliação conjunta da participação da United Airlines e da American Airlines na Azul. Com a operação, as duas companhias norte-americanas tendem a se tornar acionistas de referência, com presença no Conselho de Administração e no Comitê Estratégico da empresa brasileira.
Além disso, United e American mantêm participação societária e/ou relações comerciais com a ABRA, holding que controla Gol e Avianca, concorrentes diretas da Azul em rotas domésticas e internacionais, especialmente entre Brasil e Estados Unidos. Para o IPS Consumo, essa estrutura pode ampliar riscos de coordenação entre concorrentes e reduzir o nível de competição no mercado aéreo.
O caso segue no radar do setor e do mercado, em meio a um cenário de consolidação global das companhias aéreas e crescente atenção de autoridades regulatórias aos efeitos dessas operações sobre preços, oferta de voos e qualidade do serviço prestado aos consumidores.
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