O dinheiro esquecido do PIS/Pasep refere-se a valores acumulados no antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esses fundos foram criados para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Recentemente, esses valores foram transferidos para o Tesouro Nacional, mas agora estão disponíveis para saque.
Os trabalhadores que têm direito a esses valores são aqueles que contribuíram para o fundo durante o período mencionado. Além disso, herdeiros de trabalhadores falecidos também podem solicitar o saque. O pagamento começou em 28 de março de 2025 e seguirá um cronograma específico até janeiro de 2026.
Quem tem direito ao saque do PIS/Pasep?
O direito ao saque do dinheiro esquecido do PIS/Pasep é garantido a trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. Além disso, herdeiros ou beneficiários legais de trabalhadores falecidos também podem solicitar o saque. Estima-se que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores sejam beneficiados.
Desde setembro de 2023, aproximadamente 25 mil pessoas já solicitaram o saque nas agências da Caixa Econômica Federal. Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, o processo foi simplificado, permitindo que os pedidos sejam feitos de forma digital.
Como Solicitar o Saque do Dinheiro Esquecido do PIS/Pasep?
Para solicitar o saque, os trabalhadores ou seus herdeiros devem utilizar o aplicativo FGTS ou a plataforma Repis Cidadão. O procedimento é simples e pode ser feito sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e pagos diretamente em conta bancária ou por meio de conta poupança social digital.
O cronograma de pagamento segue um calendário específico, dependendo da data em que o pedido foi feito. Por exemplo, pedidos feitos até 28 de fevereiro de 2025 terão o pagamento realizado em 28 de março de 2025. O calendário segue até 26 de janeiro de 2026.
Quais são as datas de pagamento do PIS/Pasep?
O pagamento do dinheiro esquecido do PIS/Pasep segue um cronograma que se estende até janeiro de 2026. As datas de pagamento são determinadas com base na data de solicitação do saque. Abaixo, uma lista com algumas das datas de pagamento:
- Pedidos feitos até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025
- Pedidos feitos até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025
- Pedidos feitos até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025
- Pedidos feitos até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025
- Pedidos feitos até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025
É importante que os beneficiários fiquem atentos às datas para garantir o recebimento dos valores dentro do prazo estipulado.
Histórico e importância do fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep foi criado para proporcionar uma complementação de renda aos trabalhadores com carteira assinada. Diferente do abono salarial, que é pago anualmente, o fundo permitia o saque apenas em situações especiais, como aposentadoria ou doença. Com o passar dos anos, muitos trabalhadores se esqueceram desses valores ou desconheciam sua existência.
Em 2018, o governo liberou o saque das cotas, permitindo que trabalhadores e herdeiros retirassem os valores. Em 2020, com a pandemia de covid-19, uma medida provisória extinguiu o fundo e transferiu os recursos para o FGTS, facilitando ainda mais o acesso ao dinheiro.