Entre 2019 e 2025, o governo federal enfrentou um cenário marcante relacionado aos pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dados oficiais mostram que o volume de valores pagos de forma irregular ou parcialmente irregular pelo INSS ultrapassou 16 bilhões de reais no período, uma soma que supera de maneira expressiva o total investigado na chamada “farra do INSS”, envolvendo descontos suspeitos em aposentadorias e pensões. Essa situação trouxe à tona debates sobre a vulnerabilidade nas concessões de benefícios e os mecanismos de controle adotados pela administração pública.
O BPC é dirigido principalmente a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, garantindo o direito a um salário mínimo mensal para quem não possui meios de prover o próprio sustento. Para receber o benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 25% do salário mínimo, além da validação da condição de deficiência quando se aplica. Apesar das exigências, o crescimento no volume de pagamentos fora dos critérios estabelecidos evidencia a complexidade e os desafios desse tipo de assistência social em larga escala.
Quais os motivos para pagamentos indevidos do BPC?
O aumento dos pagamentos indevidos no BPC está relacionado a uma série de fatores, entre eles dificuldades na atualização de informações cadastrais, falhas no cruzamento de dados e até tentativas fraudulentas de acesso ao benefício. A ausência de integração total entre os sistemas de diferentes órgãos da administração pública pode facilitar erros de análise ou omissões no momento da concessão. Além disso, em alguns casos, a falta de restituição aos cofres públicos ocorre porque os recursos pagos a quem não tinha direito dificilmente são recuperados. Em 2024, por exemplo, apenas cerca de 8,7 milhões de reais foram devolvidos ao erário, apesar do volume bilionário de pagamentos irregulares apurados.
BPC: Quem tem direito ao benefício assistencial do INSS?
Para acessar o BPC, o interessado deve comprovar idade mínima de 65 anos ou condição de deficiência que limite participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições, conforme regras do governo federal. O cálculo de renda da família, base para a concessão, considera todas as fontes formais e informais, e há uma avaliação social e médica para pessoas com deficiência. A responsabilidade pela coordenação e monitoramento das normas do benefício é da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, enquanto a operacionalização permanece sob responsabilidade direta do INSS.
Para evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita, o processo exige documentação detalhada e avaliações periódicas. No entanto, inconsistências cadastrais, mudanças de endereço, falecimentos não atualizados e documentação inadequada contribuem para o aumento dos pagamentos equivocados. Entidades da sociedade civil e órgãos fiscalizadores também participam da checagem e denúncias que auxiliam na identificação de eventuais desvios.
Como funcionam os mecanismos de fiscalização?
O controle sobre a concessão e manutenção do BPC abrange diferentes etapas e envolve órgãos federais e estaduais. O INSS possui sistemas de cruzamento de dados, revisões administrativas periódicas e parcerias para a fiscalização, além de contar com auditorias internas e externas. Entre os principais mecanismos de verificação, destacam-se:
- Cruzes automáticos de informações junto à Receita Federal e outros bancos de dados governamentais.
- Revisões de benefício em larga escala para detectar cadastro desatualizado ou irregularidades nos dados declarados.
- Denúncias por meio de canais oficiais que podem resultar em abertura de processos administrativos.
- Investigações de órgãos externos, como a Polícia Federal, em situações que envolvem indícios de fraude.
A operação “Sem Desconto”, por exemplo, ilustra a atuação repressiva e preventiva do Estado, investigando casos de descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas. Ainda assim, a maioria das fraudes ocorre mesmo com a existência desses filtros, mostrando a necessidade constante de aprimoramento nos sistemas de monitoramento e na integração entre os órgãos envolvidos.
O que pode ser feito para prevenir novos pagamentos indevidos do BPC?
Diante de reiterados pagamentos equivocados, a discussão sobre soluções passa pelo fortalecimento de sistemas eletrônicos integrados, ampliação de cruzamento de dados em tempo real, educação digital de beneficiários e formação continuada dos servidores públicos. Também se mostra fundamental a atuação conjunta entre União, estados e municípios, integrando informações e estratégias para ampliar a eficiência do atendimento e da fiscalização do BPC.
- Reforço dos critérios de avaliação para concessão e manutenção do benefício assistencial.
- Capacitação de profissionais para análise detalhada da documentação apresentada.
- Utilização de inteligência artificial e ferramentas tecnológicas para detectar padrões de fraude.
- Campanhas de informação para a sociedade sobre requisitos e obrigações ao receber o benefício.
- Incentivo à denúncia de irregularidades por parte dos próprios beneficiários e familiares.
O controle dos pagamentos do BPC demanda um esforço coletivo, envolvendo tecnologia, fiscalização efetiva e participação social ativa. O desafio está em garantir que o benefício cumpra seu papel assistencial, chegando a quem realmente necessita, ao mesmo tempo em que se preserva a sustentabilidade das contas públicas.