Recentemente, surgiram rumores envolvendo a exigência de cadastro por biometria para os beneficiários do Bolsa Família. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que nenhum procedimento de cadastramento ou atualização por biometria está sendo realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Este esclarecimento surge como uma resposta a informações equivocadas que circulam amplamente.
Os comunicados oficiais do programa para as famílias são transmitidos por meio de extratos bancários e mensagens no aplicativo Bolsa Família. Qualquer iniciativa adicional de comunicação, como SMS ou WhatsApp, é previamente notificada aos estados e municípios por meio de canais oficiais, assegurando transparência e confiabilidade.
Mudanças Significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Enquanto o Bolsa Família não requer biometria para cadastramento, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou a ter este requisito a partir da sanção da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024. As alterações são extensivas e afetam diversos aspectos do benefício, impactando beneficiários e futuros solicitantes.
A partir de agora, a coleta biométrica torna-se mandatória tanto para a concessão quanto para a manutenção do BPC e outros benefícios previdenciários. Além disso, foi implementada uma série de mudanças, como a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos, que deve incluir o registro do código na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Quais são as Novas Regras para o Cadastro Único e Cálculo de Renda?
Os beneficiários do BPC deverão realizar a atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. Este prazo visa garantir que as informações estejam sempre atualizadas, refletindo a situação socioeconômica verdadeira das famílias participantes.
No que diz respeito ao cálculo da renda, só poderão ser descontados os valores previstos em lei, tais como outro BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo, entre outros. Essas medidas buscam tornar o processo mais justo e transparente para todos os beneficiários envolvidos.
Facilidades para Regularização do BPC
Para aquelas pessoas que precisam regularizar sua inscrição no CadÚnico, o aplicativo Meu INSS e o site oficial do Instituto oferecem ferramentas que facilitam a atualização cadastral. Este serviço permite que os usuários sejam notificados sobre a necessidade de atualização e, em caso de bloqueio do pagamento, o benefício pode ser desbloqueado rapidamente, geralmente em até 72 horas após a resolução das pendências.
Importante destacar que, mesmo com a nova legislação, não houve mudanças nos critérios sobre o grau de deficiência exigido para a concessão do BPC, preservando as definições anteriores quanto à deficiência e critérios de composição familiar.
Conclusão
Essas atualizações visam melhorar a eficiência dos programas sociais e garantir que os beneficiários realmente necessitados possam continuar a receber o apoio adequado. Para evitar desinformação, é sempre recomendado que os beneficiários sigam apenas os canais oficiais, garantindo assim a veracidade das informações recebidas.
