O Procon-SP multou a XP Investimentos e outras duas corretoras do grupo em R$ 11,4 milhões por prática e cláusula abusivas.
O valor da multa à matriz foi de R$ 8,2 milhões. Já a Corretora Clear foi multada em R$ 2,6 milhões e a Rico Corretora de Investimento terá que pagar R$ 620 mil.
Segundo o Procon-SP, “consumidores registraram reclamação questionando que, em caso de falhas ou instabilidade no site da empresa, para concluir uma operação é necessário arcar com uma taxa adicional”.
O Procon-SP informa que esse tipo de prática é abusiva e infringe a legislação, já que o custo do problema é transferido para o consumidor.
Além disso, de acordo com a nota divulgada, no contrato utilizado pela XP e suas corretoras foram constatadas cláusulas abusivas. “No contrato utilizado pelo grupo consta cláusula em que a empresa se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços ou em seus sistemas de negociação”, diz em nota.
“A XP não pode se desobrigar de indenizar o cliente no caso de haver qualquer tipo de problema, cláusula que isenta o fornecedor da sua responsabilidade é considerada abusiva. A empresa precisa respeitar o Código de Defesa do Consumidor”, explica o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
No caso da Rico, a corretora “só permite o acesso ao contrato de serviço mediante registro no seu site e abertura de conta (com login e senha) – o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, que prevê que é obrigação da empresa assegurar informações claras e precisas na oferta e apresentação dos seus serviços”.
Segundo o Procon-SP, a Clear desrespeita o direito à informação ao não informar de maneira adequada em seu site sobre os custos incidentes em transações feitas pelos consumidores.
Em nota, a XP Investimentos afirma que preza “pela qualidade de atendimento e transparência na relação com os seus clientes” e que irá recorrer da autuação.
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