O que é? A Certidão de Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serve como um documento que detalha todas as informações registradas da habilitação de um motorista junto ao Detran do estado correspondente. Esse documento possui uma relevância significativa para o condutor, pois proporciona um resumo não apenas dos pontos acumulados, mas também de eventos como bloqueios, restrições ou impedimentos associados à CNH.
A importância dessa certidão se manifesta em diversas situações, como em litígios judiciais, processos trabalhistas e até para questões de aposentadoria. Quando um motorista se encontra fora do Brasil, pode ser requisitada por autoridades para diferentes finalidades. Sua função é garantir que o histórico do condutor esteja sempre acessível e atualizado até a data de sua emissão.
Quais informações constam na certidão de prontuário da CNH?
Na Certidão de Prontuário, são listadas informações detalhadas sobre a carteira de motorista. Além dos pontos acumulados, inclui a data e local de emissão inicial da CNH, a categoria da licença, e qualquer tipo de ocorrência, processo ou impedimento registrado. Este conteúdo faz do documento um verdadeiro histórico de ações do motorista desde a sua obtenção da habilitação.
É importante lembrar que o documento pode ser emitido tanto de forma online quanto presencial, dependendo das regras do Detran de cada estado. Nos portais dos Detrans, o serviço é, em muitos casos, disponibilizado gratuitamente. Entretanto, se houver pontuações ou outros tipos de impedimentos na CNH, a emissão online pode não estar disponível, requerendo que o condutor compareça ao Detran ou à Circunscrição Regional de Trânsito do seu município.
Como solicitar a Certidão de Prontuário da CNH?
A emissão da Certidão de Prontuário da CNH pode ser realizada pelo titular da CNH ou por um procurador legalmente autorizado. Esta medida assegura que somente pessoas autorizadas tenham acesso aos detalhes relevantes da carteira de habilitação do motorista. A solicitação pode ser feita pessoalmente em uma unidade física do Detran ou pela internet, caso o Detran do respectivo estado permita esse procedimento.
Nos casos onde a solicitação deve ser feita presencialmente devido a restrições, é necessário que o motorista ou seu procurador compareçam com os documentos necessários para a emissão. Vale ressaltar que documentos emitidos online têm a mesma validade dos obtidos presencialmente, garantindo sua autenticidade e confiabilidade.
Qual a validade dos pontos na CNH?
A validade dos pontos registrados na CNH é um aspecto crucial a ser considerado por todos os condutores. Uma infração registrada tem uma duração de 12 meses. Recentemente, o limite de pontos que um condutor pode acumular antes que sua carteira seja suspensa sofreu alterações, passando de 20 para 40 pontos. No entanto, este limite pode ser reduzido se o motorista cometer infrações gravíssimas.
Exemplo disso ocorre quando um motorista registra uma ou mais multas gravíssimas. Com uma multa dessa natureza, o limite de pontos cai para 30 pontos; duas multas gravíssimas reduzem o limite para 20 pontos. Essas regras tornam crucial para o condutor acompanhar regularmente sua pontuação, evitando surpresas que possam levar à suspensão do direito de dirigir.
Quem não se enquadra nas novas regras de pontuação?
Motoristas que exercem atividade remunerada estão sujeitos a regras diferentes no que diz respeito ao limite de pontos. Para esses condutores, o critério de até 40 pontos não sofre alterações, independentemente das multas recebidas. Essa categoria de motoristas é considerada essencial para o funcionamento da cadeia econômica, justificando a diferenciação no tratamento de pontos.
Além disso, é sempre recomendado que qualquer condutor, com ou sem atividade remunerada, mantenha seu endereço atualizado junto ao Detran para evitar a não recepção de notificações importantes. Adicionalmente, em caso de dúvidas ou necessidade de recurso sobre as multas, é aconselhável buscar orientação de especialistas em direito de trânsito para avaliar as melhores opções de defesa ou regularização.
