Direitos e Benefícios

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito assegurado a todos os trabalhadores formais no Brasil. Instituído...

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício social estabelecido no Brasil que visa proteger o...

A Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, é uma legislação brasileira que regulamenta as relações de trabalho no...

Trabalhadores rurais e urbanos compartilham um conjunto central de garantias, mas há particularidades relevantes no campo, como formas de contratação...

O atraso no pagamento do salário exige ação rápida e documentada para proteger a renda do trabalhador. Este guia explica...

O descanso semanal remunerado (DSR) assegura um período mínimo de 24 horas consecutivas sem trabalho, com pagamento do dia, a...

As investigações sobre escritórios de advocacia podem, por vezes, revelar intricadas redes de movimentações financeiras atípicas. Nos últimos anos, o...

A jornada de 44 horas semanais é o padrão mais comum no país e estabelece como distribuir o tempo de...

O piso salarial é a referência mínima de remuneração para determinadas categorias ou regiões e funciona como proteção básica de...

O estágio é um ato educativo supervisionado que não cria vínculo empregatício quando cumpre os requisitos legais. Conhecer os direitos...