Para amenizar os desafios diários, pessoas com deficiência (PCD) têm direito a descontos generosos na compra de carros zero-quilômetro. No entanto, para usufruir desse benefício, é necessário passar por uma avaliação criteriosa, que determina o grau da deficiência e a eventual aptidão para dirigir. Em São Paulo, esse processo se tornou mais complexo com novas exigências.
Mudanças na emissão da CNH para PCD em São Paulo
Desde o início do ano, entrou em vigor um novo procedimento para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para PCD no estado. Antes, apenas um perito médico era responsável por constatar a deficiência do candidato. Agora, essa análise é feita por três profissionais, tornando o processo mais rigoroso e detalhado.
Aumento nos custos da avaliação médica
Uma das principais consequências dessa mudança foi o aumento no custo da avaliação médica. O valor, que antes era de R$ 89,58, triplicou para R$ 268,74. Além disso, caso não haja três peritos médicos disponíveis na cidade do condutor, o Detran-SP exige que ele procure atendimento em municípios vizinhos. Existe a possibilidade de perícia via telemedicina, mas essa alternativa ainda aguarda regulamentação.
O que diz a nova regulamentação
Conforme o Detran-SP, a nova exigência segue a Resolução 927/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece critérios mais detalhados para a avaliação médica e psicológica de candidatos à habilitação. O objetivo da medida é ampliar a abrangência das avaliações e reforçar a segurança viária, garantindo que apenas motoristas aptos obtenham a CNH.
Passo a passo para obtenção da CNH PCD
Para conquistar a CNH na condição de deficiente, o cidadão deve primeiro obter um laudo médico que comprove uma das condições previstas no Decreto 3.298/1999, que regula a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. A partir daí, a Junta Médica Especial (JME), composta pelos três peritos, analisa o caso. Se aprovado, o candidato segue para as aulas teóricas e práticas, com as adaptações necessárias no veículo sendo indicadas pelos profissionais. Caso seja considerado inapto para dirigir, é possível recorrer administrativamente da decisão.
Benefícios e burocracia na compra do veículo PCD
O estado de São Paulo permite que mesmo pessoas com deficiência que não dirigem possam aproveitar os descontos na compra de automóveis. No entanto, quem possui CNH enfrenta menos burocracia no processo de aquisição do veículo, que pode ter descontos de até R$ 62.600, dependendo do modelo. Com as novas regras, o caminho para garantir esse benefício ficou mais exigente, mas continua sendo uma importante conquista para os PCD.