O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), entidade que reúne associações de caminhoneiros, entrou com uma ação civil pública 20.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra a União, o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores na esteira das manifestações organizadas no 7 de Setembro. A investida tem apoio da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros e Celetistas.
O CNTRC argumenta que a base bolsonarista usou a categoria para angariar apoio político aos atos pró-governo realizados no feriado. A entidade pede indenização de R$ 50 milhões por danos patrimoniais, extrapatrimoniais e morais coletivos.
“Apoiadores políticos como cidadãos envolveram a classe dos Caminhoneiros na pseudo-paralisação sem qualquer pauta jurídica por direitos, como se fossem os responsáveis por atos vistos por grande parte do mundo como antidemocráticos. A circunstância afeta a imagem da categoria”, informou ao blog o CNTRC.
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O conselho se opõe à associação dos caminhoneiros ao discurso do presidente, classificado na ação como ‘inconstitucional, antidemocrático e antieconômico’.
“As condutas do Presidente da República Jair Bolsonaro extrapolam os limites da ofensa individual e específica, já que o discurso proferido consagra afetação à toda a coletividade, transmutando em elemento de autoafirmação atentatória à existência do Estado Democrático de Direito, com todas as consequências jurídicas de responsabilização”, argumenta a entidade.
Sob a liderança do cantor sertanejo e ex-deputado Sérgio Reis e do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o ‘Zé Trovão’, uma promessa de paralisação das atividades da categoria ganhou força nas redes sociais às vésperas do feriado. Pelas mensagens postadas, os profissionais cruzariam os braços em 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, em um movimento que engrossaria outras manifestações públicas que já estavam programadas a favor do governo.
“O assédio moral pelo abuso estratégico do poder econômico constrangendo o caminhoneiro celetista a agitar a paralisação para manter-se empregado e, quanto ao caminhoneiro autônomo habitual, provoca dificuldade artificial de continuidade do frete caso não aceite participar das mobilizações, param as máquinas colheitadeiras e tratores dificultando a operação de produção, distribuição e transporte”, diz outro trecho da ação.