A primeira versão do relatório da reforma tributária no Senado Federal foi apresentada na última quarta-feira (25) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, a expectativa é que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa entre os dias 7 e 9 de novembro.
Entretanto, muitos especialistas tem feito ressalvas ao texto apresentado, assim como o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, que deu sua opinião sobre o assunto durante a programação da BM&C News.
Para ele, considera as ‘bases para uma reforma do consumo’, bases essas que ele caracteriza como uma simplificação dos tributos, tributação nos destinos das operações, devolução plena dos créditos, consideração no crédito tributário e o fim da ‘guerra fiscal’.
“Tudo isso, infelizmente, está sendo deixado em segundo plano e sendo substituído por uma agenda de lobs e de pressões que vão sendo pouco a pouco atendidas, para construir um texto que no seu conjunto, infelizmente pioraria, se aprovado, o sistema atual [de tributação]”, explica Salto
Guerra Fiscal
O economista-chefe da Warren também comentou sobre o que ele chamou como ‘principal nó do ICMS’, que são os fundos de compensação e desenvolvimento regional. De acordo com Salto, essa nó dá origem à principal guerra fiscal travada aqui no Brasil, entre estados e municípios. Em sua opinião, a reforma tributária não visa acabar com esse problema.
“Essa reforma promete fazer isso [resolver a ‘guerra fiscal’], em 2033, só que com uma transição que começaria apenas em 2029. Então, as alíquotas do ICMS elas passariam a ser reduzidas à razão de 10% ao ano a partir de 2029 até 2032. Portanto, quando chegar ali na boca do gol, em dezembro de 2032, você vai ter um ICMS que ainda vai ser gigantesco”, explica o especialista.
“Mais do que isso, todos os benefícios fiscais, agora no texto do senado, estão sendo garantidos na integralidade, até dezembro de 2032. Ora, isso não é reforma tributária! Isso é perpetuar as iniquidades desse sistema que está aí hoje, só que adicionando outras complexidades. Para fazer isso, é melhor não fazer nada”, conclui Felipe Salton.