Usuários de Venvanse e outros medicamentos controlados terão que apresentar laudo médico para não serem prejudicados com a nova exigência de exame toxicológico na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança está prevista no Projeto de Lei 3965/21, aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção presidencial. A proposta torna obrigatória a realização do exame toxicológico para todos os candidatos à CNH, inclusive nas categorias A e B (motos e carros), o que até então era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E.
Venvanse pode gerar resultado positivo no exame toxicológico
O Venvanse (dimesilato de lisdexanfetamina) é amplamente utilizado no tratamento de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e pode resultar em resultado positivo para anfetaminas nos exames toxicológicos — substância incluída na lista de drogas monitoradas.
Nesse caso, a recomendação do Ministério dos Transportes é clara: é necessário apresentar laudo médico com prescrição, indicando que o uso da substância está relacionado a tratamento médico regular.
Venvanse no radar da CNH: o que deve conter no laudo médico?
- Nome do medicamento: Venvanse (ou outro prescrito)
- Dose e frequência de uso
- CID ou justificativa clínica do tratamento
- Identificação do médico e assinatura
- Preferencialmente entregue ao laboratório credenciado antes do exame
Como funciona a análise do exame toxicológico?
Os laboratórios responsáveis devem ter um Médico Revisor, profissional habilitado a analisar exames positivos. Quando identificado o uso de substâncias como a do Venvanse, esse especialista avalia se há justificativa médica legal. Se houver, o laudo é classificado como:
“Positivo, mas justificado” — o que libera o candidato a seguir normalmente com o processo da CNH.
A legislação garante sigilo nos resultados, e não há previsão de punição para quem tiver resultado positivo desde que justificado com prescrição médica.
Exame detecta outras substâncias além do Venvanse:
- Anfetaminas e derivados (como o Venvanse)
- Canabinoides (maconha)
- Cocaína
- Opiáceos (ex: morfina, codeína)
O que muda na prática?
Com a nova lei:
- Todos os candidatos à CNH farão exame toxicológico.
- Quem toma Venvanse ou medicamentos semelhantes precisa apresentar laudo médico.
- Sem esse documento, há risco de o exame ser interpretado como uso indevido de substância ilícita.
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