O governo federal decidiu revogar parte do decreto que aumentaria a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre remessas de investimentos de fundos nacionais para o exterior. A medida, que havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda, previa elevar a alíquota de 0% para 3,5% já em 2025 — mas gerou forte reação do mercado financeiro e críticas de economistas, sendo interpretada como uma tentativa de controle cambial disfarçado.
A reversão da decisão foi definida em reunião no Palácio do Planalto com os ministros da Casa Civil, das Relações Institucionais e da Comunicação Social, sem a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava fora de Brasília no momento.
Aumento do IOF: reação negativa e pressão do mercado
A medida da Fazenda previa uma arrecadação adicional de até R$ 20 bilhões no próximo ano, mas rapidamente gerou desconforto entre investidores e analistas. A elevação do IOF foi entendida como uma sinalização negativa do governo em relação à previsibilidade e estabilidade da política econômica.
Técnicos do mercado viram no decreto uma tentativa de interferência cambial indireta, ao encarecer as remessas ao exterior num momento em que o câmbio já está sob pressão.
Pessoa física também fica de fora da elevação do IOF
Além de manter a alíquota zerada para fundos, o governo também descartou o aumento do IOF sobre remessas de pessoas físicas para o exterior destinadas a investimentos. A alíquota permanece em 1,1%, e não será elevada para 3,5%, como chegou a ser cogitado.
A decisão de recuar foi lida por integrantes do governo e analistas de mercado como uma derrota para Fernando Haddad. A ausência do ministro da Fazenda no momento do recuo aumentou a percepção de enfraquecimento da equipe econômica dentro da estrutura de decisões do Palácio do Planalto.
A situação também gerou desconforto com o Banco Central, que não teria sido consultado previamente sobre a medida. A polêmica elevou a percepção de insegurança em relação à condução da política econômica do governo Lula, especialmente em um momento em que o país tenta demonstrar responsabilidade fiscal aos investidores internacionais.
Alterações no IOF: veja como seriam as alterações sobre operações cambiais:
O governo também unificaria as alíquotas do IOF para diversas operações de câmbio. A nova alíquota padrão seria de 3,5% para:
- Cartões de crédito e débito internacionais;
- Remessas ao exterior;
- Compra de moeda estrangeira em espécie;
- Transferência de recursos para aplicações em fundos no exterior;
- Empréstimos externos de curto prazo (com prazo inferior a 364 dias).
Essa uniformização substitui as diversas alíquotas anteriores e evita distorções no tratamento de operações semelhantes.
Sobre esse ponto, Will Castro Alves, estrategista-chefe da Avenue, afirma que o aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% nas remessas internacionais “reflete uma situação fiscal deteriorada do Brasil, que vem sendo corrigida, mais uma vez, com aumento de impostos“. Para ele, a medida surpreende por sua rapidez e reforça a importância de ter parte do capital investido fora do país.
“É muito melhor você estar seis meses adiantado do que cinco minutos atrasado (em relação a investir no exterior). A partir de amanhã, o investidor vai pagar não mais 1,1%, mas 3,5% sobre o IOF — uma taxa significativamente maior”, alerta o estrategista.
Alves também destaca que a medida reacende preocupações já conhecidas do mercado sobre o risco fiscal do Brasil e sua instabilidade. “O investidor brasileiro precisa se proteger. Essa mudança catalisa o interesse por investimentos no exterior. Já vimos esse movimento durante os primeiros meses do governo Lula, quando o receio de controle de capitais levou muitos investidores a buscar alternativas fora do país”, analisa.
Ele acrescenta que a tributação é, muitas vezes, uma forma indireta de controle de capitai