A Medida Provisória que reestrutura o IOF trouxe junto uma mudança significativa para o mercado de cripto no Brasil. A partir de agora, investidores pessoas físicas e empresas do Simples Nacional passam a pagar 17,5% sobre os ganhos líquidos e rendimentos com criptomoedas, mesmo que o valor total das movimentações mensais fique abaixo dos R$ 35 mil, limite que anteriormente garantia isenção.
A nova regra insere os ativos digitais no arcabouço fiscal do país, e segundo o governo, busca alinhar o Brasil às práticas internacionais de regulação tributária do setor.
Além da tributação de cripto: declaração passa a ser obrigatória a cada trimestre
Além do fim da isenção, a MP estabelece a obrigatoriedade de declaração trimestral dos ganhos com criptoativos, aumentando o controle e a fiscalização por parte da Receita Federal.
“É uma forma de ampliar a base de arrecadação e trazer maior controle ao setor, que ainda operava com lacunas na legislação”, informou o Ministério da Fazenda, em nota.
Especialista vê intenção clara de aumentar arrecadação com a tributação de cripto
Para Luiz Pedro, sócio e analista de criptoativos da Nord Investimentos, a medida representa um passo decisivo do governo em sua estratégia de elevar a carga tributária via criptoativos.
“Essa MP vem para trazer uma resposta à tributação do mercado de criptoativos, nessa ânsia que esse governo está para aumentar a arrecadação”, afirmou.
Segundo o analista, o governo padronizou a tributação de criptos em linha com o que já vinha sendo praticado com corretoras estrangeiras, mas eliminou a flexibilidade anterior, especialmente a isenção para vendas inferiores a R$ 35 mil.
Compensação de prejuízos com cripto é limitada
A medida prevê a possibilidade de compensação de perdas, mas com restrições: a compensação só poderá ser feita entre operações com criptoativos, sem cruzamento com outros tipos de investimento, como ações, FIIs ou renda fixa.
“A compensação de prejuízos entre criptos é permitida, mas não entre tipos diferentes de ativos. É cripto com cripto. Isso mostra que a intenção do governo é tributar mais e simplificar para ele, não para o investidor”, explica Luiz Pedro.
Cripto sob mais vigilância fiscal
A inclusão de ativos digitais nas regras do IOF e da Receita Federal reforça o movimento de maior regulação do setor de criptomoedas, que nos últimos anos ganhou tração no Brasil, especialmente com a adesão de novos investidores e a popularização das exchanges internacionais.
Para especialistas, a medida atende à demanda por maior segurança jurídica, mas também impõe novas obrigações e custos para investidores que antes atuavam em um ambiente mais flexível.
“A forma como era estava muito solta. Agora há uma padronização, mas claramente voltada para tributar mais”, conclui Luiz Pedro.
