Desde a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o direito trabalhista tem sido um importante meio de proteção aos trabalhadores brasileiros. Em regra, os empregadores depositam mensalmente, em contas abertas no FGTS, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O mecanismo de retirada padrão, conhecido como saque-rescisão, fornecia o direito ao saque integral da conta do fundo somente em casos de desligamento sem justa causa.
Entretanto, desde 2019, uma nova modalidade de resgate do FGTS foi implantada, denominada saque-aniversário, que possibilita aos profissionais sacar uma quantia anual, no mês de seu aniversário, oriunda do saldo do FGTS.
O funcionamento prático do Saque-rescisão e do Saque-aniversário
A modalidade saque-aniversário é opcional. Portanto, aqueles trabalhadores que não optarem por ela permanecem na modalidade padrão do FGTS, que é o saque-rescisão.
Para resgatar o saque-rescisão, o profissional deve acessar o aplicativo FGTS, seguindo as orientações contidas na plataforma. Após o preenchimento de informações pessoais e bancárias e envio dos documentos necessários, a análise do pedido é realizada e o trabalhador pode acompanhar seu progresso pelo próprio aplicativo. Normalmente, o saque-rescisão do FGTS é transferido para a conta bancária informada em até cinco dias úteis.
No caso do saque-aniversário, a adesão precisa ser feita no aplicativo FGTS. O trabalhador pode fazer a opção a qualquer momento, mas precisa aguardar um período de carência para iniciar os saques. O valor a ser retirado varia conforme a faixa de saldo da conta do FGTS do trabalhador.
A importância da escolha consciente entre as duas modalidades
É importante ressaltar que uma vez feita a opção pela modalidade saque-aniversário, o trabalhador não poderá mais sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, restará disponível apenas o valor da multa rescisória. Essa alteração torna crucial a tomada de decisão consciente por parte dos trabalhadores, considerando as peculiaridades de cada modalidade e a realidade socioeconômica atual.
Sendo um fundo de proteção aos trabalhadores instituído desde 1966 pelo governo federal, o FGTS tem evoluído ao longo dos anos, refletindo a necessidade de atender às demandas dos trabalhadores e flexibilizar o acesso a esse direito. Com as novas modalidades, os trabalhadores têm mais opções para gerir o dinheiro depositado em suas contas do FGTS.