A partir da próxima quinta-feira (04), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Espírito Santo que estão à espera do pagamento de precatórios terão a possibilidade de consultar o valor atualizado, a instituição bancária pela qual receberão o pagamento e o número da conta de depósito.
A disponibilização dessas informações ocorre após os Tribunais Regionais Federais darem início à liberação do pagamento dos precatórios, motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF acolheu ações contra as medidas que haviam estabelecido uma suspensão do pagamento de precatórios, por conta da pandemia de covid-19.
Pagamento dos precatórios : o que são e quem tem direito
Os precatórios são dívidas definitivas do poder público reconhecidas pela Justiça, em processos que já transitaram em julgado, ou seja, não há mais possibilidades de recursos. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter entrado com uma ação na Justiça.
Os saques serão realizados em conformidade com o cronograma de cada tribunal, nas contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Somente no final de 2023, o governo federal repassou R$ 90,7 bilhões ao Conselho de Justiça Federal. Desse total, R$ 27,7 bilhões já foram liberados pela Justiça Federal para pagar aposentados e pensionistas do INSS.
Quando o pagamento será realizado?
Cada tribunal seguirá um calendário específico para realização do pagamento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, informou que os demonstrativos de pagamento estarão disponíveis no sistema processual a partir do dia 4 de janeiro.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul, anunciou que os valores deverão estar disponíveis para saque a partir da primeira semana de janeiro. Já para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o dinheiro será liberado para saque a partir de 15 de janeiro de 2024.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, já liberou mais de R$ 3,7 bilhões em precatórios alimentares e comuns retidos em 2022 e 2023.
Com esta medida, os aposentados e pensionistas que aguardam pelos precatórios podem ter uma maior previsibilidade sobre quando e como receberão estes valores.