O salário mínimo no Brasil passará a ser de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. O novo valor gera impactos tanto diretos quanto indiretos na economia do país, alterando valores de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.
Como funciona o salário mínimo?
O salário mínimo, como seu próprio nome indica, é a menor remuneração que um trabalhador formal tem direito de receber no país. Regulado pela Constituição brasileira, o valor deve suprir as necessidades básicas do trabalhador, incluindo gastos com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Além disso, é previsto o reajuste periódico deste valor, para garantir a manutenção do poder aquisitivo ao longo do tempo.
O que muda com o novo salário mínimo?
O novo salário mínimo, que será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.
Com isso, quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro. Assim, devem ter valores maiores:
- abono salarial PIS/Pasep;
- benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- seguro desemprego;
- os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
- seguro-defeso;
- os montantes pagos no trabalho intermitente;
- o teto permitido para ajuizar ações;
- contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Impactos do reajuste do salário mínimo
Diretamente, o reajuste do salário mínimo afeta cerca de 22,7 milhões de pessoas, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Isso inclui trabalhadores cujo contrato estipula um salário mínimo ou múltiplos dele, aposentados e beneficiários de serviços como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De forma indireta, o reajuste influencia a elevação do salário médio dos brasileiros e, consequentemente, influencia o poder de compra do trabalhador.
A seguir estão os benefícios e pagamentos afetados pelo reajuste do salário mínimo em 2024:
Aposentadorias: A partir de 2024, as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirão o valor do salário mínimo como piso, garantindo que todos os aposentados recebam pelo menos R$ 1.421. Para aqueles que recebem acima do mínimo, o reajuste será proporcional, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que leva em conta apenas a inflação.
Seguro-desemprego: O benefício de assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa também seguirá o salário mínimo, com o menor valor do seguro-desemprego sendo de R$ 1.412. O cálculo das parcelas considera a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa, possibilitando que trabalhadores recebam valores superiores ao mínimo.
Abono salarial do PIS/Pasep: O abono salarial do PIS/Pasep, concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, terá seu valor baseado no novo salário mínimo, com o benefício anual atingindo no máximo um salário mínimo vigente na data do pagamento. O pagamento do abono ocorre a cada dois anos, e o valor varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base de referência.
Microempreendedores Individuais (MEIs): Os MEIs, que contribuem mensalmente com 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS, terão seu recolhimento mensal aumentado de R$ 66 para R$ 70,60. Esse recolhimento assegura direitos como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
BPC/Loas: O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, terá seu valor mensal elevado para R$ 1.412. Para ser elegível ao BPC, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, agora estabelecido em R$ 353.
Cadastro Único (CadÚnico): O Cadastro Único (CadÚnico), essencial para a inclusão em programas sociais do governo federal, terá suas faixas de renda mensal per capita ajustadas. A faixa que inclui renda de até meio salário mínimo aumentará de R$ 660 para R$ 706, enquanto a renda familiar total de até três salários mínimos será reajustada de R$ 3.960 para R$ 4.236.
Como e determinado o salário mínimo?
Para se chegar ao novo valor do salário mínimo, o governo levou em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Dessa forma, além do reajuste de 3,85% correspondente à inflação, o salário mínimo obteve um ganho real de 3%, equivalente à expansão do PIB em 2022.
A política de valorização do salário mínimo foi retomada no governo Lula, garantindo reajustes além da inflação. Assim, podemos esperar mais novidades no futuro em relação ao salário mínimo no Brasil.
