No mês de setembro, o Poder Judiciário do Brasil proferiu uma decisão importante, que propôs uma indenização de R$ 15 mil para cada cidadão brasileiro que teve suas informações vazadas no âmbito do auxílio Brasil. No entanto, é relevante mencionar que essa decisão não garante, de imediato, o recebimento da indenização, uma vez que está sujeita a possíveis recursos jurídicos.
O auxílio Brasil foi implementado em 2021 pela administração do então presidente Jair Bolsonaro, posteriormente extinto e reintroduzido como Bolsa Família pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. A mudança trouxe consigo novas particularidades e diretrizes para o programa governamental. O foco deste artigo é esclarecer detalhes a respeito do processo de consulta para verificar a elegibilidade para a indenização.
Como saber se tenho direito aos R$15 mil do Auxílio Brasil?
Para verificar se é elegível para a indenização, é necessário realizar uma consulta por meio de um portal. Esta consulta demanda algumas informações pessoais como nome completo, CPF, número de telefone e e-mail. Além disso, é preciso concordar com os Termos de Uso e a Política de Privacidade disponível no site da consulta. Vale ressaltar que a simples realização da consulta não garante o recebimento imediato da indenização.
O que a consulta significa e quais as consequências?
A consulta permite verificar se o nome do cidadão está relacionado à base de dados que foi vazada e analisar se este é elegível para a compensação. Entretanto, o processo é apenas uma etapa para se obter a indenização. A definição sobre quem receberá a compensação, e o prazo para isso, ainda está sujeita à decisão judicial.
Se for comprovado, através dessa consulta, que suas informações estavam na base de dados comprometida, a recomendação é buscar aconselhamento legal sobre os próximos passos a serem tomados. Afinal, eles podem variar dependendo de cada situação individual e da evolução do caso judicial. Cabe ressaltar a importância de utilizar-se de fontes oficiais para a execução de todas essas etapas.