O julgamento do processo conhecido como Revisão da Vida Toda encontra-se novamente em suspensão. Coincidindo numa série de empecilhos, a reanálise do recálculo dos benefícios previdenciários foi interrompida por um pedido de destaque. Tal circunstância traz ainda mais questionamentos entre aposentados e pensionistas, que aguardam com expectativa um desfecho definitivo. Acompanhe esse artigo para compreender mais a respeito do impacto dessa decisão judicial na vida destes beneficiários.
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em uma votação apertada de 6 a 5 votos, a tese da revisão da vida toda. Tal revisão poderia reajustar significativamente o valor da aposentadoria de inúmeros brasileiros. No entanto, no dia 24 de novembro, uma solicitação para cancelar o acórdão de julgamento de dezembro do ano anterior foi realizada pelo Ministro Cristiano Zanin, caracterizando um impasse nesta questão.
Por que o processo de Julgamento da Revisão da Vida Toda foi novamente interrompido?
O pedido feito pelo Ministro Zanin tinha a finalidade de encaminhar o processo de volta para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uma nova avaliação. Com esse movimento, haveria a possibilidade de um novo recálculo dos valores das aposentadorias a partir de uma decisão do STJ.
Com o posicionamento de Zanin, a votação ficou empatada, contando com dois ministros a favor da tese mais vantajosa para os aposentados e outros dois ministros, sendo eles Cristiano Zanin e Roberto Barros, advogando pelo retorno do processo ao STJ.
Contudo, a avaliação sofreu uma nova interrupção no dia 1 de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de destaque ao processo. Deste modo, a análise do recurso foi estagnada e não há previsão para a retomada do julgamento.
O que é a revisão da vida toda e que tem direito a ela?
A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS solicitam a inclusão no cálculo da aposentadoria dos salários recebidos antes da implementação do Plano Real.
O segurado que se aposentou nos últimos dez anos, seguindo as regras anteriores à reforma da Previdência aprovada em 13 de novembro de 2019, possui direito à revisão da vida toda, desde que a concessão do benefício tenha sido baseada nas regras da Lei 9.876, de 1999.
O INSS tem enfrentado diversas ações judiciais, resultantes em uma decisão que obriga a autarquia a revisar a aposentadoria, considerando todas as contribuições prestadas ao longo da vida laboral do segurado. Além disso, a decisão judicial determinou o pagamento de valores atrasados para ressarcir as perdas causadas pela redução injusta imposta pelo INSS.
O que você pode fazer para garantir o seu direito à Revisão da Vida Toda
Se você é aposentado ou pensionista e acredita que pode ser beneficiado pela Revisão da Vida Toda, é importante tomar as seguintes medidas:
- Consulte um advogado especialista em direito previdenciário para verificar se você tem direito à revisão.
- Colete toda a documentação necessária para solicitar a revisão, incluindo os seus extratos de contribuições previdenciárias.
- Solicite a revisão ao INSS.
O INSS tem o prazo de 90 dias para analisar o seu pedido. Se o INSS negar o seu pedido, você poderá recorrer à Justiça.