Dentro da variedade de direitos sociais no Brasil, há um que é essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, sigla da lei que instituiu o benefício, a Lei Orgânica de Assistência Social. Este benefício é uma garantia importante para idosos e pessoas com deficiência. Muitos possíveis beneficiários não usufruem deste direito por desconhecimento, não entendendo como solicitar o benefício devido à falta de informações claras e detalhadas.
Além da falta de conhecimento e informação, existem alguns pré-requisitos que devem ser atendidos para ter direito ao BPC LOAS. Entre eles, ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ser de nacionalidade portuguesa. Além disso, para idosos, a idade mínima é de 65 anos, e deve-se estar em situação de vulnerabilidade social. Para pessoas com deficiência, é necessário que essa situação impeça a plena participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada foi criado pela Lei 8.742/93, também conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com objetivo de garantir um salário-mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
A LOAS representa uma importante política de apoio e proteção para as pessoas idosas e com deficiência, garantindo-lhes um mínimo de dignidade. Para os idosos, é um complemento importante para a renda, e para as pessoas com deficiência, funciona como um auxílio para inclusão social e autonomia.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC LOAS, além das condições de idade e deficiência já mencionadas, é preciso atender a alguns outros critérios. Entre eles, não se pode estar recebendo outro benefício da seguridade social ou de qualquer outro regime (exceto assistência médica e pensão indenizatória). É necessário também que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Outros requisitos são ter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) devidamente atualizado, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a comprovação de que não possui recursos suficientes para prover a manutenção da família.
Quanto é o valor do BPC?
O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.320. Este valor foi reajustado em maio de 2023, acompanhando o aumento do piso nacional e impactando diversos benefícios governamentais, como o BPC.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é preciso entrar no site Meu INSS, clicar no botão “Novo Pedido”, digitar “Benefício de Prestação Continuada” na barra de pesquisa e seguir as instruções na tela. Caso o BPC seja para pessoa com deficiência, é necessário agendar uma perícia médica.