A chegada do final do ano traz consigo não apenas as festividades típicas, mas também uma série de despesas que pesam no orçamento. Confraternizações, presentes de Natal e, já na virada do ano, impostos como IPVA e IPTU, sem falar nos custos com material escolar. Para muitos, o 13° salário é o alívio necessário para equilibrar as finanças. Mas essa renda extra não é um direito de todos. Quem são os contemplados por essa medida?
O benefício do 13° salário beneficia empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. Foi sancionado em 13 de julho de 1962 na Lei 4.090/1962 pelo então presidente da república João Goulart e, hoje, integra uma das chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal. Isso significa que não pode ser extinto por emenda constitucional e só pode ser ampliado, nunca reduzido. Outros países além do Brasil, como Argentina, Uruguai, México, Espanha, Itália e Portugal, também adotam o pagamento do 13°.
Os beneficiários do BPC têm direito ao 13°?
Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a situação é diferente. Esse benefício é direito de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência, independentemente da idade, desde que a renda per capita familiar seja de até 1/4 do salário mínimo (em 2023, até R$ 320). No entanto, é relevante destacar que o BPC não é uma aposentadoria. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o BPC não contempla o pagamento de 13° salário e tampouco deixa pensão por morte.
E o Bolsa Família, recebe 13°?
No caso do Bolsa Família, a situação é semelhante. Embora já tenha sido discutida a possibilidade de uma décima-terceira parcela, a proposta nunca saiu do papel. A única vez que um pagamento extra foi realizado ocorreu em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, a retomada do pagamento do 13° para beneficiários do Bolsa Família está atualmente descartada.