Em uma recente decisão, o governo federal considera o aumento do faturamento anual permitido aos Microempreendedores Individuais. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil, mas a convenção CRCCE propõe uma nova cifra que chega a R$ 144,9 mil por ano. Tal mudança está pendente de aprovação do Congresso Nacional e o período de validade não foi estipulado.
A alteração do limite tem o potencial de alavancar significativamente a economia, beneficiando diretamente os MEIs. Com o novo teto, muitos microempreendedores teriam a oportunidade de aumentar seus lucros sem ter que se preocupar com a burocracia e as taxas de impostos pesados.
A Mudança Beneficiará Quase 500 mil MEIs
Segundo dados divulgados pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cerca de 470 mil microempresas poderiam se transformar em MEI após o aumento do teto. Isso significaria menos impostos e uma redução na burocracia na administração de seus negócios.
Hoje, existem quase 15,5 milhões de pessoas formalizadas como MEI. Esse número dobrou nos últimos quatro anos. Para se registrar como MEI, os empreendedores devem entender que seu faturamento anual não pode ultrapassar o limite estabelecido. Além disso, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve contratar, no máximo, um funcionário.
Como os impostos do MEI serão afetados?
Em relação aos impostos, a proposta não traz mudanças para aqueles que faturam até R$ 81 mil anuais. A alíquota continua a mesma este ano de 5% (R$ 66) do salário mínimo (R$ 1.320) mais impostos, variando de acordo com a atividade comercial. De acordo com o produto comercializado e o local de destino do item, os valores de ISS e ICMS também podem ser aplicados.
Contudo, aqueles que faturam entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil teriam um alívio na carga tributária. A alteração permitiria que as MEs se tornem MEIs, permitindo-lhes pagar impostos dentro do Simples Nacional, com menor tributação e burocracia. A taxa para essa faixa de faturamento seria de R$ 181,14, representando 1,5% do faturamento médio mensal proposto na nova mudança.
E o que acontece com a transição de MEI para ME?
Pela nova proposta, quem faturar 20% acima do novo teto terá 180 dias para se adaptar à nova burocracia. Isso significa que o empreendedor com faturamento de até R$ 173.894,40 não vai precisar emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador e fazer ajustes na Junta Comercial durante seis meses. Se o faturamento ultrapassar 20% do teto, o empresário deverá se desenquadrar do MEI.
Essas propostas ainda aguardam aprovação do Congresso, mas é certo que elas proporcionarão muitas possibilidades para os microempreendedores aproveitarem as novas oportunidades e crescerem seus negócios.
