O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impulsionou mais uma vez a discussão em torno da chamada “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Zanin decidiu reencaminhar o recurso do INSS para julgamento, segundo informaram fontes nesta segunda-feira. Disponível para o plenário virtual a partir de 24 de novembro, a sentença trará impactos para os aposentados e pensionistas.
O Instituto, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), procura limitar a abrangência da decisão que deu aos aposentados o direito de solicitar a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do benefício. Anteriormente, a jurisprudência considerava apenas os vencimentos após julho de 1994 – período de estabilização do real.
O que muda no INSS com a decisão?
Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, foi o único a votar. Seu voto acolheu em parte o recurso apresentado, desconsiderando a revisão de benefícios já cessados ou que tiveram o pedido de revisão negado pela Justiça. Por outro lado, afirmou o direito de revisão do benefício para quem solicitou o recálculo judicialmente e teve o pedido indeferido.
A controvérsia gera apreensão, em grande parte, devido às possíveis perdas bilionárias decorrentes da revisão das aposentadorias. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o impacto estimado é de R$ 480 bilhões, caso a decisão seja cumprida. O INSS também mencionou que apenas com o julgamento do recurso será possível dimensionar o número de benefícios a serem analisados, o impacto financeiro e os recursos necessários para efetivar a decisão.
A situação atual dos processos de revisão
Os processos dos segurados que solicitam a revisão da vida toda estão suspensos desde julho, após decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Moraes atendeu a um pedido do INSS, suspendendo o trâmite em todas as instâncias da Justiça. Pela decisão, a suspensão perdurará até o fim do julgamento do recurso da autarquia. Com o recurso de volta ao julgamento, os aposentados e pensionistas aguardam ansiosos pelo desfecho dessa história.