Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil, emitiu um pedido de adiamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a correção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Inicialmente, a ADI estava prevista para ser analisada na quarta-feira (dia 8), no entanto, Lula solicitou que o STF (Supremo Tribunal Federal) conceda um período de 30 dias para buscar uma solução consensual com as centrais sindicais.
O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, reforçou nesta segunda-feira (6) que a meta deste pedido é formular uma solução que seja benéfica para os trabalhadores, respeitando as necessidades do Sistema Financeiro de Habitação. O governo tem buscado um equilíbrio viável, o qual assegure a manutenção do poder de compra dos valores no FGTS (correção pela inflação) e satisfaça as demandas do sistema financeiro habitacional.
Qual a função do FGTS e quais as consequências econômicas de uma alteração em sua correção?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desempenha uma função híbrida. Ele atua, simultaneamente, como seguro para o trabalhador em situações de desemprego ou aposentadoria e como fonte de recursos para o financiamento de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Qualquer alteração no FGTS terá impactos diretos e indiretos na economia
Da mesma forma, Messias confirmou que estudos internos têm sido conduzidos para esclarecer aos ministros do STF as possíveis consequências econômicas que uma decisão como a proposta pelo ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, pode ocasionar. O ministro votou pela atualização dos depósitos do FGTS como o índice da poupança.
Quais as implicações da proposta de Barroso?
“Essa simulação é bastante preocupante, pois ela impactaria os cofres públicos em aproximadamente R$ 31 bilhões ao longo de 15 anos. Além disso, provocaria um déficit de contratação de habitações, especialmente para os pertencentes à faixa 1 do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, na ordem de 1 milhão de unidades habitacionais”, salientou Messias.
“Nós estamos falando de uma medida que vai afetar diretamente toda a sociedade. É crucial lembrar que a sociedade participa do FGTS não só como beneficiária, mas também como demandante dos empréstimos concedidos a partir do fundo para o financiamento habitacional. Portanto, é imprescindível buscar uma solução que harmonize estes interesses”, acrescentou.
O que o governo planeja para o FGTS?
Conforme reportou a Folha de São Paulo, o governo pretende costurar um acordo que garanta a correção dos valores do FGTS pela inflação em todos os anos. Neste plano, está contemplada a distribuição do lucro do fundo para todos os exercícios, garantindo aos trabalhadores um retorno maior do que a inflação.
De acordo com ao ministro Messias, não foram divulgadas muitas informações sobre as negociações em andamento. Contudo, ele reforçou que, pelo ponto de vista do governo, a distribuição dos lucros do fundo para os trabalhadores tem sido suficiente para preservar o poder de compra real dos depósitos no FGTS.