Hoje vamos falar sobre um benefício de grande valia para o idoso e pessoas com deficiência: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga o 13º salário e não deixa pensão por morte. Um projeto de lei, que ainda está aguardando aprovação, visa alterar essa realidade.
Como sabemos, o BPC é assistencial e tem como alvo os idosos e pessoas com deficiência, sendo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Trata-se da garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. lamentavelmente, esse benefício não oferece o direito ao pagamento do 13º salário.
O Projeto de Lei 2348/2022 e o 13º salário do BPC
Existe um Projeto de Lei (PL), o 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto, que prevê o pagamento do abono natalino anualmente às pessoas que recebem o BPC. Basicamente, esse PL tenta modificar a situação atual onde os beneficiários do BPC não têm direito ao bônus de Natal. Vale ressaltar que esse benefício é de natureza assistencial, não tem relação com as contribuições previdenciárias.
Requisitos para ter direito ao BPC
Nem todos conseguem ter acesso ao BPC. É essencial cumprir alguns requisitos, confira os principais abaixo:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que dure por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscreve o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
BPC e sua relação com o INSS
É fundamental entender que o BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O beneficiário do BPC, bem como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso tem que ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado entre no sistema. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC eis que esse registro é obrigatório.
Transparência e tarifa social de energia
E para quem pensa que não é possível acompanhar as movimentações referentes ao BPC, saiba que estas informações estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao cidadão”. Ainda, existe um benefício adicional que é o desconto nas tarifas de energia elétrica, por meio da tarifa social de energia.