À procura de uma resolução diante do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que pode alterar o índice de ajuste aplicado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo apresenta sua proposta. A solução visa à correção das contas do FGTS pelo índice de poupança a partir de 2025. Ainda, em 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, tendo como mínimo de rendimento a inflação oficial.
Essa inflação é avaliada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. A proposta, em detalhes, será apresentada aos ministros do STF. Vale notar que a alteração na remuneração das contas do FGTS aplicada somente para os novos depósitos, a partir da publicação da ata do julgamento.
O que pode mudar no FGTS?
Um questionamento feito pelas centrais sindicais resultou na remoção de julgamento da pauta agendada para a próxima quarta-feira. O retorno do assunto deve acontecer dentro de 30 dias, período designado para garantir tempo suficiente às negociações com representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).
No texto enviado à Corte, as centrais sindicais argumentam a busca por uma solução que não afete a utilização do Fundo para políticas públicas, como habitação e saneamento, e que também preserve o patrimônio dos trabalhadores.
Qual a postura da Ministra Rosa Weber e do STF neste cenário?
Os termos do acordo, conduzidos pelo ministro da AGU, Jorge Messias, estão a caminho do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Barroso, em contrapartida, já deixou claro que não concorda com a atual fórmula de correção das contas do FGTS. Em abril, quando o julgamento começou, Barroso votou para que a rentabilidade das contas do FGTS correspondessem, no mínimo, à remuneração da poupança.
Ele sustenta que a poupança é uma aplicação conservadora, citando outros tipos de investimentos mais arriscados que rendem mais. Destaca ainda que o FGTS é um direito social assegurado aos trabalhadores pela Constituição, funcionando como proteção em casos de perda de emprego.
Quais os possíveis impactos desse acordo para o FGTS?
O governo defende que a correção das contas do FGTS pela remuneração da poupança pode aumentar os custos dos financiamentos habitacionais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem o Fundo do trabalho como principal fonte de recursos. As críticas à baixa rentabilidade do FGTS, contudo, não são recentes. Desde 2016, o governo passou a dividir o lucro anual do FGTS entre os cotistas que possuíssem saldo em dezembro do ano anterior.
Entre 2016 e 2022, a rentabilidade total depositada para cotistas (3% ao ano, mais TR e parte do lucro) variou. No período acumulado, o ganho total foi superior à inflação e à poupança, segundo o Conselho Curador. Em última análise, a revisão do FGTS pode gerar suporte para a justiça social do trabalhador e pressionar por mudanças nos índices de correção pelo governo.