Para os trabalhadores brasileiros que tem o direito ao saque do PIS/Pasep 2023, referente ao ano-base 2021, o prazo limite para a retirada do valor terminará no próximo mês de dezembro. Essa quantia pode chegar ao valor de um salário mínimo. Portanto, atenção a todos os trabalhadores que possuem direito ao saque e ainda não realizaram.
Em 2023, o abono salarial foi disponibilizado para todos os trabalhadores que possuíam empregos formais durante o ano de 2021. O processo de pagamento teve início em fevereiro e foi concluído em julho deste ano.
O que é necessário para ter direito ao PIS/Pasep 2023?
Os critérios para a elegibilidade ao PIS/Pasep 2023 incluem a necessidade de ter tido uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos e ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base. Além disso, é importante estar registrado no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por pelo menos cinco anos.
Quem são os beneficiários do PIS e do Pasep?
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, que são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é direcionado para servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, e é gerenciado pelo Banco do Brasil.
Como é calculado o valor do abono do PIS/Pasep?
O abono do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente, com o valor máximo equivalente ao salário mínimo vigente na data do pagamento. No ano de 2023, os trabalhadores que receberam até maio tiveram direito a, no máximo, R$ 1.302, enquanto aqueles que receberam a partir de maio tiveram o valor baseado no novo salário mínimo, fixado em R$ 1.320. O valor máximo é concedido para aqueles que estiveram empregados durante todos os 12 meses de 2021. Para quem trabalhou menos tempo, o valor é proporcional.
O saque do PIS/Pasep 2023 pode ser realizado até o dia 28 de dezembro nas agências responsáveis pelo pagamento ou por meio de plataformas digitais. Após esse prazo, será necessário entrar com uma solicitação para o saque dos valores junto à entidade competente. Vale ressaltar que os valores do abono salarial permanecem disponíveis para resgate por até cinco anos.
Para verificar se você tem direito ao saque do PIS/Pasep, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br ou entre em contato pelo telefone 158.