A Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou à superintendência de fiscalização da agência que o comércio eletrônico Mercado Livre, e outras empresas do setor, devem ser responsabilizadas em caso de vendas de produtos não homologados, a pirataria.
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O parecer é direcionado para os fiscais da Anatel, mas também pode subsidiar ações de outros órgãos, como o do Ministério Público Federal.
Além disso, o parecer de 2015 limitava esse tipo de fiscalização, ao apontar que os sites intermediadores devem participar da negociação apenas facilitando a aproximação entre compradores e vendedores. No entanto, em um novo documento, a Procuradoria diz que o Mercado Livre participa “ativa e decisivamente” da comercialização dos produtos piratas.
A nova manifestação foi feita como resposta a um questionamento da Superintendência de Fiscalização da Anatel, que ressaltou as dificuldades na execução do Plano de Ação de Combate à Pirataria do órgão.
Procurada pelo Valor Econômico, o Mercado Livre disse combater ao mau uso da plataforma e que exclui vendedores que estejam em desacordo com os termos de condições e usos com a legislação que esteja em vigência.
A empresa de comércio eletrônico também informou que, “além do diálogo que mantém com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Mercado Livre já atua em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público e a Ancine”.
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