A companhia aérea Gol fez um acordo para pagar US$ 41,5 milhões (aproximadamente R$ 218 milhões na cotação atual) para finalizar investigações paralela de suborno no Brasil e Estados Unidos, conforme informou o Departamento de Justiça norte-americano na última quinta-feira (15).
Ainda segundo o Departamento, a empresa admitiu ter pago cerca de US$ 3,8 milhões (R$ 20 milhões) em propina no Brasil, entre os anos de 2012 e 2013, de modo a garantir a aprovação de leis favoráveis à companhia.
“A Gol pagou milhões de dólares em propinas a oficiais estrangeiros no Brasil em troca da aprovação de uma legislação que beneficiava a companhia aérea”, disse Kenneth Polite, procurador-geral adjunto da divisão criminal do Departamento de Justiça
A autoridade americana afirmou também que as mudanças beneficiaram financeiramente não só a Gol, mas outras companhias aéreas brasileiras.
“A empresa celebrou contratos fraudulentos com fornecedores com o objetivo de gerar e ocultar os recursos necessários para perpetrar essa conduta criminosa e, em seguida, registrou falsamente esses pagamentos em seus próprios livros”, acrescentou o procurador.
A Gol afirmou ainda que nenhum dos funcionários atuais, representantes, membros do conselho de administração ou membros da administração sabiam de qualquer propósito ilegal por trás de qualquer uma das transações investigadas.
Além disso, a empresa mencionou também um pagamento de US$ 3,4 milhões à Controladoria Geral da União, que poderá ser deduzido dos valores devidos à SEC e ao Departamento dos EUA.
A SEC afirmou que a Gol deveria ter pago mais de US$ 87 milhões no âmbito das acusações criminais. No entanto, devido à condição financeira da empresa e à incapacidade de pagar as multas integralmente, a SEC e o Departamento de Justiça renunciaram à parcela do pagamento, cobrando, respectivamente, US$ 24,5 milhões e US$ 17 milhões.