O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 24, que pretende discutir ainda nesta semana, com setores do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. De acordo com o parlamentar, ele buscará, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma solução para que a PEC respeite o teto de gastos.
Lira disse que já marcou um encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, para que a Corte faça a mediação de uma solução para o tema.
Durante evento promovido pela XP Investimentos no período da manhã, o presidente da Câmara avaliou que o Parlamento precisa procurar uma solução para que a PEC respeite o teto de gastos. “Eu não vejo necessidade, possibilidade, de se estourar o teto”, afirmou.
Apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos Precatórios permite à União parcelar o pagamento dessas dívidas para empresas, pessoas físicas, Estados e municípios.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a PEC tem enfrentado resistências de diversos grupos, entre eles parlamentares, economistas, agentes do mercado financeiro e representantes dos Estados. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse ao Broadcast que a medida significa um “calote” nos credores da União.
Internamente, o governo já começa a discutir um “plano B” para a fatura bilionária de precatórios em 2022, calculada em R$ 89,1 bilhões, e que tem sido chamada de “meteoro” pelo ministro Paulo Guedes.
Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto de gastos apenas o “excesso de crescimento das dívidas judiciais, isto é, cerca de R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes. Outra opção é remover a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016. Há também uma ala que defende abrir o diálogo com governadores, que são credores de R$ 16,6 bilhões em 2022.
Durante o evento da XP, Lira atribuiu a resistência à PEC a “interesses monstruosos” de quem adquiriu os precatórios, como grandes firmas de advogados.
“O que está por trás também dos precatórios, no meu entender, é de interesses monstruosos de quem os adquiriu, de grandes escritórios de advogados que participam dessas negociações”, afirmou o presidente da Câmara.