As capitais dos Estados e as maiores cidades do país sofrerão perdas de cerca de 1,5 bilhão de reais caso a mais recente versão do projeto de reforma do Imposto de Renda em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovada, apontou a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) nesta terça-feira.
A estimativa da entidade é que, com a reforma, essas principais cidades passem a receber 800 milhões de reais a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 700 milhões de reais a menos no IR sobre os rendimentos do trabalho retidos, o que ameaçaria sua capacidade de prestar serviços básicos à população. O texto da reforma está previsto para ir à votação nesta terça-feira na Câmara.
“A base do projeto foi entregue aos parlamentares pela equipe do Ministério da Economia e, mesmo após sofrer ajustes, a última versão do substitutivo apresentada pelo relator, deputado Celso Sabino, permanece inadequada e não compensa as perdas dos Municípios e Estados”, disse a Abrasf em nota.
A proposta original de reforma do IR do governo encaminhada à Câmara previa uma redução gradual da alíquota do IR da Pessoa Jurídica e a implantação de uma taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, entre outras mudanças. A estimativa é que o conjunto das medidas geraria um ganho líquido de 1,9 bilhão de reais para o governo em três anos.
O relator do projeto na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA), modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao mexer na CSLL, foi amenizar as perdas de arrecadação dos governos regionais.