Na última terça-feira (7), a Nestlé Brasil recebeu uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, devido uma suposta propaganda enganosa.
Portanto, a companhia terá que prestar esclarecimentos, com um prazo máximo de 10 dias úteis, referente às informações distintas entre a descrição no rótulo e a lista de ingredientes utilizados nos biscoitos da linha Nesfit: Aveia e Mel; Leite e Mel; Cookie Cacau, Aveia e Mel; e Matinal Mel com Amêndoas.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, ressaltou que um dos princípios da Senacon é a proteção da saúde e segurança do consumidor. “Essa ação abrange os serviços regulados, a informação correta à sociedade e o pós-venda de produtos e serviços”, afirmou o ministro.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez a denúncia, em que aponta uma suposta propaganda enganosa. Em relação aos os biscoitos não contêm o mel que é citado nas embalagens.
Além disso, a companhia brasileira terá que comprovar o uso das imagens utilizadas em relação aos ingredientes dos produtos.
Se a Nestlé Brasil não respeitar o prazo, para responder à acusação, poderá ser instaurado processo administrativo contra a empresa. Haverá um prazo para a defesa e, se condenada, poderá recorrer da decisão.
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