O presidente Lula pretende incluir em seu programa de governo para a reeleição uma proposta de aperfeiçoamento do arcabouço fiscal, com regras mais restritivas para o crescimento das despesas públicas. A ideia em discussão prevê reduzir exceções hoje permitidas pela regra fiscal e diminuir o limite de expansão dos gastos acima da inflação.
A proposta também busca aprovar um novo modelo já no primeiro ano de um eventual novo mandato.
Segundo interlocutores do governo, o objetivo é responder às críticas sobre a condução das contas públicas e reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Orçamento 2027 e arcabouço fiscal
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso o orçamento de 2027 preservando a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto, equivalente ao centro da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o ministro, o objetivo é transmitir estabilidade aos agentes econômicos e reduzir as incertezas em um ano marcado pelas eleições presidenciais.
Moretti também rejeitou as projeções de parte do mercado que apontam para um forte ajuste fiscal ou uma crise econômica após a mudança de governo.
Estratégia sem novos impostos
O governo pretende cumprir a meta fiscal de 2027 sem recorrer a novas medidas de aumento de arrecadação nem promover cortes expressivos de despesas. O orçamento será elaborado com base nas regras fiscais já aprovadas pelo Congresso no fim de 2024, que incluem mecanismos para desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias.
O argumento é que a estratégia prioriza instrumentos permanentes de gestão orçamentária em vez de novas elevações de impostos ou ajustes abruptos nos gastos públicos, considerados menos eficientes para consolidar o equilíbrio fiscal.
Desafio das despesas obrigatórias
Moretti reconheceu que o principal desafio para a política fiscal continua sendo o avanço das despesas obrigatórias. A prioridade do governo é desacelerar o crescimento desses gastos por meio dos instrumentos já previstos na legislação, como revisão de benefícios, controle de subsídios, limitação do crescimento das despesas com pessoal e restrições à criação de novas renúncias fiscais.
O ministro afirmou que esses mecanismos permitem reduzir a pressão sobre o orçamento sem necessidade de alterar pisos constitucionais ou promover reformas estruturais imediatas. Para Moretti, controlar a trajetória das despesas obrigatórias é fundamental para fortalecer o resultado primário e ampliar gradualmente o espaço destinado a investimentos públicos nos próximos anos.
Divergência com Banco Central
O ministro também contestou a avaliação do Banco Central de que a política fiscal do governo seja um dos principais fatores responsáveis pela manutenção dos juros em níveis elevados. Moretti afirmou que a inflação recente também foi influenciada por fatores externos, como o choque nos preços do petróleo provocado pelo conflito no Oriente Médio, além de eventos climáticos e da deterioração das expectativas econômicas.
Na avaliação do ministro, atribuir o atual patamar da Selic exclusivamente à condução das contas públicas simplifica um cenário mais complexo. Moretti defendeu que o processo de consolidação fiscal já está em andamento e afirmou que o governo continuará adotando medidas para fortalecer a credibilidade das finanças públicas sem comprometer o crescimento econômico.
