O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado a brasileiros de menor renda, estudantes do ensino superior, micro e pequenas empresas, produtores rurais e assentados da reforma agrária.
A iniciativa busca reduzir o endividamento da população e facilitar a regularização de débitos em atraso. O programa ficará aberto por 90 dias e será dividido em quatro categorias: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empreendedor e Desenrola Rural.
Na principal linha, voltada às famílias, poderão participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. Segundo o governo, os interessados deverão procurar os canais oficiais dos bancos para aderir ao programa.
Novo Desenrola Brasil terá foco em dívidas bancárias e Fies
O Novo Desenrola Brasil permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos. Entre as modalidades contempladas estão cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal, CDC, Fies e crédito rural.
Na linha voltada às famílias, os juros serão limitados a 1,99% ao mês, com descontos que poderão variar de 30% a 90% sobre o valor principal da dívida. O parcelamento poderá ser feito em até quatro anos, com prazo de 35 dias para o pagamento da primeira parcela.
O programa também prevê a disponibilização de uma calculadora para que os trabalhadores possam consultar os descontos aplicáveis em cada caso.
FGTS poderá ser usado para quitar dívidas
Uma das medidas previstas no Novo Desenrola Brasil é a possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de débitos.
Pelas regras anunciadas, trabalhadores poderão usar até 20% do saldo disponível do FGTS, ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A estimativa do governo é liberar até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores.
Para garantir que os recursos sejam usados na quitação das dívidas, a Caixa deverá transferir o dinheiro diretamente para o banco onde o trabalhador possui o débito.
Fies terá descontos de até 99%
Na linha voltada aos estudantes, o Desenrola Fies permitirá a renegociação de dívidas vencidas há mais de 90 dias. Os descontos poderão variar de 12% a 99%, a depender da situação do contrato.
Com a redução de juros e multas, o valor principal poderá ser parcelado em até 150 parcelas, segundo as condições apresentadas pelo governo.
Empresas terão mais prazo e novo teto de crédito
O Desenrola Empreendedor será voltado a micro e pequenas empresas. Para esse público, o programa prevê ampliação de prazos e mudanças nas condições de crédito.
A carência de pagamento passará de 12 para 24 meses, enquanto o prazo máximo de pagamento subirá de 72 para 96 meses. A tolerância para atraso também será ampliada de 14 para 90 dias.
O teto do crédito passará de R$ 130 mil para R$ 180 mil no caso de empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Para CNPJs com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o limite subirá de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
O governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras. Na prática, a União poderá cobrir eventual inadimplência dos tomadores de crédito.
Para formar esse fundo, o governo buscará entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos. Também está previsto um novo aporte de até R$ 5 bilhões.
Quem aderir ficará bloqueado em bets por um ano
Uma das regras anunciadas pelo governo estabelece que quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em plataformas de apostas online.
A medida foi apresentada como forma de evitar que pessoas renegociem dívidas e continuem comprometendo renda com apostas.
O lançamento do Novo Desenrola Brasil ocorre em um momento em que o governo federal busca reforçar agendas de impacto direto no cotidiano da população, em meio a dificuldades no Congresso e à aproximação das eleições de 2026.
Após derrotas no Legislativo e obstáculos para avançar em pautas estruturais, o Planalto tem apostado em medidas econômicas de execução mais rápida, com efeito perceptível sobre renda, crédito e consumo.
Programas voltados à renegociação de dívidas e à retirada de restrições no CPF são avaliados como instrumentos para alcançar eleitores afetados pelo endividamento e fortalecer a narrativa de reconstrução econômica e social do governo.
Segundo o Banco Central, no fim de 2024, 117 milhões de pessoas tinham alguma dívida com instituições financeiras.
