O Senado Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto de Lula ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A votação foi de 49 votos a 24.
A derrubada do veto ocorre um dia após outra derrota do Palácio do Planalto no Congresso: a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado reforça o momento de tensão na relação entre o governo Lula e o Legislativo.
Em decisão histórica, Senado rejeita nome de Jorge Messias ao STF
O que muda com o PL da Dosimetria?
Com a decisão do Congresso, o texto aprovado anteriormente pelos parlamentares seguirá para promulgação. O projeto altera regras de aplicação de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Alcolumbre retira trecho da votação
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou prejudicados trechos do projeto que, segundo ele, estavam em conflito com a Lei Antifacção. Com isso, esses dispositivos ficaram fora da promulgação.
A decisão foi tomada após questionamentos sobre eventuais efeitos do projeto em casos envolvendo crimes hediondos, milícias, organizações criminosas e feminicídio. Segundo Alcolumbre, a exclusão dos trechos buscou evitar conflito com regras alteradas recentemente pela legislação antifacção.
Nova derrota para o governo Lula
A votação impôs mais uma derrota ao governo no Senado. O Planalto havia vetado integralmente o PL da Dosimetria, sob o argumento de que o texto poderia comprometer a responsabilização adequada em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O revés ocorre em sequência à rejeição de Jorge Messias no Senado, episódio que já havia elevado a pressão política sobre o governo. A combinação das duas derrotas expõe a dificuldade do Executivo em formar maioria em votações sensíveis no Legislativo.
