O anúncio, em intervalo de pouco mais de 24 horas, dos pedidos de recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar (GPA) e da Raízen trouxe o tema da reestruturação de dívidas novamente ao centro do debate no mercado corporativo brasileiro. As duas empresas buscaram o instrumento jurídico para renegociar passivos bilionários, em um momento de juros elevados, restrição de crédito e necessidade de preservação de liquidez.
No caso do GPA, o plano protocolado envolve a renegociação de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em dívidas financeiras não operacionais. Segundo a companhia, a adesão inicial de 46% dos credores permitiu a obtenção de efeito imediato de suspensão, por 90 dias, de pagamentos e execuções relacionadas ao passivo financeiro.
Para o advogado empresarial Kevin de Sousa, sócio do Sousa & Rosa Advogados, a recuperação extrajudicial funciona como um “escudo temporário”, ao permitir que a empresa reorganize compromissos financeiros sem enfrentar cobranças simultâneas. Ele explica que o protocolo do plano garante a suspensão de juros e execuções justamente em um período de forte pressão de vencimentos, com cerca de R$ 400 milhões previstos para maio e R$ 1,2 bilhão para julho.
Na avaliação do especialista, a medida cria um ambiente de negociação coletiva. “É como se o jogo fosse pausado para todos sentarem à mesa e reorganizarem as regras”, afirma, destacando que credores que aderem ao plano ficam vinculados ao acordo e não podem agir individualmente durante o período.
Sousa ressalta ainda que a exclusão de fornecedores, obrigações trabalhistas e aluguéis da reestruturação revela uma estratégia de preservar a operação. Segundo ele, a companhia separa de forma clara o passivo financeiro — composto por debêntures e empréstimos com instituições como Itaú, HSBC, Rabobank e BTG — das despesas necessárias para manter o funcionamento do negócio e a geração de caixa. “Reestruturação bem-feita é como cirurgia: opera-se o órgão doente sem comprometer os saudáveis”, compara.
Apesar disso, o advogado alerta que o sucesso do plano depende de o GPA alcançar o quórum mínimo de 50% mais um dos credores afetados. Caso isso não ocorra, credores dissidentes podem retomar cobranças e execuções, enfraquecendo o efeito prático da suspensão. Nesse cenário, a recuperação judicial permanece como alternativa jurídica possível, ainda que não esteja, segundo a administração, no radar imediato.
Além do desafio financeiro, o especialista aponta que a empresa enfrenta um momento decisivo no campo societário. A assembleia marcada para 27 de março deverá votar a troca do conselho e a retirada da chamada poison pill, movimento que pode permitir que acionistas ultrapassem 25% do capital sem a obrigação de realizar oferta pública de aquisição. Para Sousa, a eventual redistribuição de poder entre acionistas relevantes pode influenciar diretamente o rumo da reestruturação.
Ele acrescenta que o caso do GPA reflete a pressão enfrentada pelo varejo alimentar em um ambiente de custo financeiro elevado. “Os próximos 90 dias serão decisivos: podem consolidar uma reestruturação bem-sucedida ou marcar o início de uma fase mais turbulenta”, afirma.
Já a situação da Raízen, controlada pela Cosan, chama ainda mais atenção pelo tamanho do passivo envolvido. A companhia protocolou pedido de recuperação extrajudicial para renegociar mais de R$ 65,1 bilhões em dívidas no maior processo do tipo já registrado no país.
O especialista em reestruturação de empresas e CEO da Excellance, Max Mustrangi, avalia que o caso apresenta diferenças relevantes em relação ao GPA. Segundo ele, embora a Raízen tenha diversos credores do mercado financeiro, o pedido abrange cerca de 50% do total da dívida, enquanto no GPA a reestruturação alcança aproximadamente 80%.
Na análise de Mustrangi, a negociação tende a ser mais complexa. “Por mais que os bancos tenham mais flexibilidade, a Raízen ainda precisa do aval de uma parte de debenturistas, bondholders, detentores de títulos de CRAs que já perderam dinheiro na companhia e não estão nada felizes, o que pode criar um ambiente hostil e dificultar o avanço da REJ, forçando a ida da empresa para uma RJ de fato. Os produtores que estavam próximos das usinas, negociando com margens e preços ótimos, podem ser estrangulados com a redução de custos que a Raízen deve fazer para conseguir criar volume no caixa, os deixando sem muitas opções de negociação”, avalia.
O especialista também alerta para possíveis efeitos na cadeia produtiva ligada às operações industriais da companhia. Segundo ele, a necessidade de redução de custos para geração de caixa pode pressionar produtores próximos às usinas, que vinham operando com margens consideradas favoráveis. Em determinadas situações, a migração para outras unidades industriais pode ser economicamente inviável, elevando o risco de dificuldades financeiras entre fornecedores do setor.
Apesar de o pedido de recuperação extrajudicial não ser considerado uma surpresa pelo mercado, o especialista destaca que o foco agora se volta para a controladora. “A Cosan já não está bem, não conseguiu compor junto a Shell um aporte na Raízen para mitigar danos porque não tem caixa para isso. E dentro de uma REJ é comum que o controlador faça um aporte, como se fosse uma garantia, para que os Bancos e outros credores alonguem a dívida”, conclui Mustrangi.
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