À espera de inclusão na pauta para votação no plenário da Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que reajusta o Simples Nacional, enfrenta resistência da área econômica do governo e precisa de acordo para avançar. “O relatório, como está lá, não vai ser aprovado”, afirmou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. “Temos que encontrar um meio-termo.” O projeto aumenta o teto de enquadramento do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). Entidades do setor produtivo têm se manifestado pela aprovação, alegando defasagem, já que não há correção desde 2018.
“Havia e ainda há certa resistência da parte do governo”, disse o deputado, que também preside o Republicanos em Santa Catarina. Por governo, leia-se Ministério da Fazenda e Receita Federal. Goetten se reuniu na semana anterior ao carvanal com o líder da bancada, Augusto Coutinho (PE), e com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. “Temos o compromisso de construir um relatório de comum acordo”, afirmou o parlamentar. No final do ano, o ministério disse que o Simples era tema “em construção” no governo.
Segundo Goetten, o movimento pela aprovação do PLP 108 estava “com força total” no último bimestre de 2025. “Conseguimos colocar na pauta o requerimento de urgência. Estava na cara do gol, mas foi retirado da pauta.” Agora, o líder do Republicanos voltará a conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), que é do mesmo partido, para tentar destravar a tramitação do projeto. “Não vejo motivo para não avançarmos no requerimento de urgência.” Ainda no início de outubro, representantes do setor, incluindo o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, se reuniram com Motta para pedir urgência na votação.
Para o coordenador da frente parlamentar, a falta de correção desestimula o pequeno empresário e pode empurrá-lo para a ilegalidade, além de prejudicar a atividade econômica e o próprio governo. “Todo mundo perde. O empresário quer trabalhar na legalidade, mas temo que dar condições para isso”, afirmou Goetten, que tem estabelecimento (restaurante e lanchonete) enquadrados no Simples. “Tive uma empresa que foi ‘desenquadrada’”, disse o deputado. “A atualização vai ajudar muito a economia.”
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