Planejar uma viagem agora exige atenção redobrada para quem tem animais de estimação, pois a legislação está fechando o cerco contra o abandono temporário. Em Santos, no litoral de São Paulo, uma nova norma estabelece que deixar cães e gatos sozinhos por mais de 36 horas pode resultar em uma pesada multa de até R$ 10 mil.
O que diz a Lei Complementar n.º 1.310/2025?
Sancionada no início de 2026, a legislação municipal marca um avanço rigoroso na proteção animal. O texto proíbe explicitamente que tutores deixem seus animais desacompanhados em residências, apartamentos ou estabelecimentos comerciais por um período superior a um dia e meio.
O objetivo central é combater o chamado “abandono temporário”, situação comum em feriados e fins de semana, onde o animal é deixado com água e comida, mas sem supervisão, ficando exposto a riscos de acidentes, doenças súbitas e sofrimento psicológico.
Quanto vai custar o descumprimento?
A punição financeira foi desenhada para pesar no bolso e desestimular a negligência. Os valores não são fixos e variam conforme a gravidade da situação encontrada pelos fiscais.
Para quem for flagrado descumprindo a regra, as sanções funcionam da seguinte forma:
| Infração | Valor da Multa | Agravante |
|---|---|---|
| Negligência Básica | A partir de R$ 1.500 | Depende das condições do animal |
| Caso Grave | Até R$ 10.000 | Risco de morte ou maus-tratos |
| Reincidência | Valor Dobrado | Nova infração em menos de 5 anos |
Como será feita a fiscalização em Santos?
A responsabilidade de verificar as denúncias recai sobre a Coordenadoria de Bem-Estar Animal, que atuará em conjunto com a Guarda Civil Municipal Ambiental. Essa parceria garante que os agentes tenham autoridade para averiguar imóveis e constatar a ausência de tutores.
A população desempenha papel crucial nesse processo. Vizinhos e porteiros, que geralmente são os primeiros a notar o choro ou latidos constantes de animais sozinhos, poderão reportar as situações diretamente aos canais oficiais da prefeitura.
Para onde vai o dinheiro arrecadado?
Um ponto positivo da medida é o destino dos recursos. Todo o valor recolhido com as multas não vai para o caixa geral da prefeitura, mas sim para um fundo específico.
O montante será reinvestido obrigatoriamente em políticas públicas municipais de proteção, como programas de castração, manutenção de abrigos públicos e campanhas de conscientização sobre posse responsável.
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Uma tendência que cresce no Brasil
Santos não está sozinha nessa iniciativa. A cidade segue o exemplo de outros municípios que já endureceram as regras, como Vitória (ES), onde a legislação limita o tempo de solidão do animal a 48 horas.
Essa movimentação reflete uma pressão nacional por leis mais severas. No Congresso Nacional, diversas propostas tramitam com o objetivo de tipificar o abandono temporário como crime de maus-tratos em âmbito federal, buscando uniformizar as punições em todo o país.
O impacto na rotina dos tutores
Com a vigência da norma, quem planeja viajar precisa incluir o cuidado com o pet no orçamento. As opções seguras incluem hotéis para animais, creches ou a contratação de pet sitters profissionais que visitem a residência diariamente.
A nova lei reforça que ter um animal é um compromisso de tempo integral. A “solução” de deixar potes de ração extras e sair por dias agora não é apenas irresponsável; é ilegal e custa caro.