A Lei da Cadeirinha é fundamental para garantir a segurança de crianças em veículos. Desde 2021, a lei foi atualizada para reforçar os cuidados necessários ao transportar os pequenos, com foco na idade, peso e altura, exigindo o uso correto dos dispositivos de retenção, como cadeirinhas, bebês-conforto e assentos de elevação.
O que diz a lei atualmente e desde quando ela está em vigor?
A Resolução CONTRAN 819/2021 atualizou as regras da Lei da Cadeirinha, afirmando que crianças com até 10 anos ou com menos de 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, utilizando o dispositivo adequado à sua faixa etária, peso e altura. A norma está em vigor desde sua publicação e segue válida até 2025, sem alterações significativas.
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Como escolher o dispositivo certo para cada faixa etária?
De acordo com a Lei da Cadeirinha, a escolha do dispositivo de retenção deve levar em conta a idade, o peso e a altura da criança. As opções incluem:
- Bebê-conforto: Para crianças até 1 ano ou até 13 kg. Deve ser instalado de costas para o movimento, sempre no banco traseiro.
- Cadeirinha: Para crianças de 1 a 4 anos, com peso entre 9 e 18 kg. A instalação deve ser feita de frente para o movimento.
- Assento de elevação (booster): Para crianças com mais de 4 anos até 7 anos e meio ou até 1,45 m de altura. Deve ser usado com cinto de três pontos.
- Cinto de segurança do veículo: Para crianças com mais de 7 anos e meio e até 10 anos, com altura mínima de 1,45 m.
Quem está isento da regra ou quando há exceções?
Algumas exceções estão previstas para veículos de transporte coletivo, táxis, aplicativos, transporte escolar e veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas. Nesses casos, o uso de dispositivos de retenção infantil não é obrigatório, mas medidas adequadas de segurança devem ser adotadas.
O que pode acontecer se a regra não for respeitada?
O não cumprimento da Lei da Cadeirinha configura infração gravíssima, sujeitando o motorista a uma multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e a possível retenção do veículo. O uso correto da cadeirinha, segundo dados da CET-SP, reduz significativamente o risco de morte em colisões.
Dicas para garantir segurança e conformidade ao transportar crianças
Para garantir que o dispositivo de retenção proteja adequadamente a criança, alguns cuidados adicionais fazem diferença:
- Verifique se o dispositivo possui certificação Inmetro, garantindo que o produto atendeu aos testes de segurança.
- Instale o dispositivo conforme o manual do fabricante, garantindo travamento firme e posição correta.
- Ajuste o cinto para passar pelo ombro e quadril, nunca pelo pescoço ou abdome, para evitar lesões em colisões.
Transporte de crianças: proteção e responsabilidade
A Lei da Cadeirinha não visa apenas penalizar, mas proteger vidas. Cumprir suas regras reduz significativamente o risco de lesões graves em acidentes. Escolher o dispositivo certo, instalá-lo corretamente e ficar atento às atualizações garante mais segurança para quem transporta e para quem vai na carona.