Logo após abrir um CNPJ MEI, muitos empreendedores recebem o golpe do registro de marca, um boleto falso que se passa por uma taxa obrigatória do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa fraude explora a desinformação dos novos empresários.
Como o golpe do falso boleto do INPI é aplicado?
Os golpistas monitoram os dados públicos de empresas recém-abertas no cadastro da Receita Federal. Pouco tempo depois da formalização do MEI, eles enviam um e-mail ou uma correspondência física com um boleto de cobrança de aparência oficial.
O documento fraudulento utiliza termos como “taxa de manutenção de marca” ou “registro de marca nacional”, dando a entender que o pagamento é obrigatório para a empresa continuar regular. O valor é desviado para a conta dos criminosos, sem que nenhum serviço seja prestado.
Quais são os sinais para identificar o boleto fraudulento?
O principal sinal de alerta é o fato de que o registro de uma marca no INPI é um serviço opcional, e não obrigatório. Além disso, o INPI nunca envia boletos de cobrança sem que o próprio empreendedor tenha iniciado o processo em seu portal oficial.
Antes de pagar, verifique o beneficiário no boleto: o pagamento ao INPI é feito exclusivamente por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida no site do instituto. Boletos que indicam como beneficiário uma empresa privada ou associação são falsos.
Como identificar a fraude:
- A cobrança não foi solicitada por você.
- O beneficiário do pagamento não é o INPI.
- O documento tem um tom de ameaça ou obrigatoriedade.
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O que fazer se você receber ou já tiver pago esse boleto?
Se você recebeu essa cobrança, simplesmente ignore e descarte. O documento não tem validade legal e não gerará nenhuma pendência para o seu CNPJ. Jamais efetue o pagamento de boletos não solicitados.
Caso já tenha pago, entre em contato com seu banco imediatamente para tentar contestar a transação. Em seguida, reúna as provas (o boleto e o comprovante) e registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) por estelionato.
Ações a tomar:
- Não pague o boleto: Ignore e descarte a cobrança.
- Se pagou, contate o banco: Tente bloquear a transação e pedir o estorno.
- Faça um Boletim de Ocorrência: Denuncie o crime para a polícia civil.
Como é o processo real para registrar uma marca no INPI?
O processo legítimo é iniciado exclusivamente pelo empreendedor no site oficial do INPI. Lá, você fará a busca de viabilidade da marca, preencherá o formulário e emitirá a GRU para pagamento. É um processo que exige atenção, mas é totalmente seguro se feito pelo canal correto. Para mais informações, o Portal do Empreendedor também oferece guias para o MEI.
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| Característica | Registro Real (INPI) | Golpe do Registro de Marca |
| Iniciativa | O empreendedor inicia o processo no site do INPI. | O golpista envia uma cobrança não solicitada. |
| Forma de Pagamento | Guia de Recolhimento da União (GRU). | Boleto bancário com beneficiário privado. |
| Obrigatoriedade | Opcional. A empresa pode funcionar sem a marca registrada. | Falsamente apresentado como obrigatório. |