A auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) revelou vulnerabilidades significativas nos controles do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação às fraudes perpetradas em descontos de aposentados e pensionistas. O relatório destacou que mecanismos considerados frágeis e formais foram utilizados para autorizar associações a realizar descontos diretamente nos benefícios, sem uma checagem adequada. Durante o período entre 2019 e 2024, aposentados foram vítimas de fraudes que podem ter causado prejuízos significativos ao governo federal e ao bolso dos beneficiários.
A investigação apontou que o método utilizado pelo INSS para garantir a validade das autorizações de desconto era baseado em informações imprecisas. Associações usavam assinaturas falsas para registrar aposentados sem o devido consentimento, gerando descontos indevidos. A auditoria da CGU focou em 12 Acordos de Cooperação Técnica (ACT) celebrados entre 2020 e 2024, nos quais 92% dos casos analisados revelaram uma confiança excessiva em documentos preparados pelas próprias associações.
Quais são os problemas identificados nos acordos do INSS?
Os problemas nos acordos de cooperação técnica foram amplamente discutidos no relatório da CGU. Esses acordos, que deveriam proteger os direitos dos aposentados, falharam ao serem executados de maneira inadequada. A auditoria constatou que a supervisão desses acordos era insuficiente, com práticas de fiscalização que não eram eficazes. Os estatutos das organizações eram frequentemente atualizados em momentos oportunos para atender aos critérios de elegibilidade, levantando suspeitas sobre a integridade dos processos.
A auditoria também destacou que o INSS ignorou alertas críticos sobre questões envolvendo os acordos. Sistemas internos e da Dataprev disponibilizavam informes sobre problemas na implementação dos acordos, mas não houve ação adequada para reverter as inclusões indevidas dos descontos. Além disso, houve um aumento expressivo nos pedidos de exclusão e desbloqueio de descontos, indicando uma insatisfação crescente entre os beneficiários e uma falha contínua dos mecanismos de controle.
Qual foi a resposta do INSS mediante a auditoria?
Em resposta às descobertas da auditoria, o INSS tomou uma série de medidas corretivas. Entre as iniciativas, foi desenvolvida uma ferramenta que garante ao segurado a capacidade de confirmar previamente qualquer autorização de desconto na folha de pagamento. Desde março de 2024, esta ferramenta passou a ser a única maneira de processar novos descontos, aumentando a transparência e segurança do processo.
Os acordos estabelecidos com as associações foram suspensos até que as investigações sejam concluídas e os segurados ressarcidos. O INSS também lançou funcionalidades no aplicativo Meu INSS e pela Central 135 para que segurados possam consultar e registrar valores cobrados indevidamente, buscando restituir aqueles que foram prejudicados pela fraude.
Que medidas futuras o INSS adotará para melhorar a segurança contra fraudes?
Além das ações já implementadas, o INSS comprometeu-se a seguir oito recomendações feitas pela CGU, que devem ser cumpridas até dezembro de 2025. Essas recomendações incluem melhorias significativas na fiscalização dos acordos com entidades associativas e o desenvolvimento de métodos de supervisão que vão além das informações fornecidas pelas próprias associações.
Espera-se que o INSS adote tecnologias mais avançadas e um maior rigor na verificação documental, assegurando que as associações que desejam realizar descontos sejam cuidadosamente examinadas quanto à sua capacidade técnica e à veracidade dos documentos apresentados. A adoção de práticas mais robustas visa garantir uma maior integridade no processamento de descontos e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.