O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi recentemente submetido ao Congresso Nacional, trazendo um reajuste no salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.631. Este aumento de 7,44% reflete o esforço do governo em ajustar as finanças públicas, visando uma economia robusta e a redução da dívida nacional em um contexto de déficit zero esperado para o próximo ano fiscal. Com discussões intensas pela frente, o orçamento propõe a alocação de recursos que visa o fortalecimento de programas sociais e o incentivo à economia doméstica.
O Ministério da Fazenda, representado por Dario Durigan, sinalizou um planejamento fiscal com foco em superávit, apoiado por uma gestão criteriosa das despesas obrigatórias e discricionárias. Durigan destacou a importância de aumentar a arrecadação fiscal, abrangendo aqueles com maior capacidade contributiva, e reduzir despesas sem comprometer o desempenho dos serviços públicos. Essa abordagem visa garantir um cenário fiscal sustentável, com uma implementação estratégica de políticas econômicas.
Como o orçamento de 2026 impactará os gastos públicos?
O orçamento de 2026 prevê despesas primárias de aproximadamente R$ 3,2 trilhões, dos quais a previdência social e outros gastos obrigatórios representam a maior fatia. Apenas 7,6% desse total está destinado a despesas discricionárias. Essa distribuição financeira busca atender as exigências do arcabouço fiscal, mantendo o equilíbrio entre as necessidades públicas essenciais e a restrição de gastos em áreas não prioritárias. Além disso, o orçamento total de R$ 6,5 trilhões incorpora despesas previstas com a rolagem da dívida pública.
Quais são as principais áreas contempladas pelo Orçamento?
Em alinhamento com as prioridades do governo, o orçamento destina recursos significativos para áreas essenciais: R$ 245,5 bilhões para a saúde, assegurando a manutenção e ampliação dos serviços de saúde pública; R$ 133,7 bilhões para a educação, promovendo melhorias e expansão no setor educacional; R$ 83 bilhões destinados a investimentos variados, visando estimular o crescimento econômico; além de dotações específicas para o Fundeb e emendas parlamentares impositivas. O enfoque principal é assegurar melhor qualidade de vida e suporte social à população.
Quais são as expectativas econômicas para 2026?
Os parâmetros econômicos utilizados na elaboração do orçamento indicam um crescimento econômico projetado de 2,44%, uma ligeira revisão do plano anterior que previa 2,5%. A inflação, com base no IPCA, ajustou-se para uma projeção de 3,6%, enquanto a taxa básica de juros está definida em 13,11% ao ano. O dólar está previsto para ser cotado a R$ 5,76, revelando ajustes econômicos onde as políticas monetárias procuram estabilizar a economia nacional. A meta é assegurar consistência no crescimento econômico contínuo.
Embora as expectativas fiscais incluam um aumento limitado nas receitas provenientes da revisão de benefícios fiscais, há também uma previsão de perda de arrecadação com a implementação de políticas tributárias específicas para datacenters. Estas decisões representam um desafio para a formulação e execução de políticas fiscais adequadas, no entanto, refletem um esforço direcionado para sustentar a recuperação econômica num cenário global volátil.